Áreas de interesse
Comunicação
Direito
Administração pública
Economia
Submissões recentes
Pré visualização não dipsonível
A transação tributária no Distrito Federal: perspectivas a partir da Lei nº 7.684/2025
Este trabalho tem como tema a transação tributária no âmbito do Distrito Federal, com ênfase na análise crítica da Lei nº 7.684, de 5 de junho de 2025, que passou a disciplinar o instituto no plano distrital. O objetivo central consiste em avaliar em que medida a nova norma pode contribuir para a redução da litigiosidade fiscal e o aprimoramento da arrecadação, promovendo uma relação ma...
Este trabalho tem como tema a transação tributária no âmbito do Distrito Federal, com ênfase na análise crítica da Lei nº 7.684, de 5 de junho de 2025, que passou a disciplinar o instituto no plano distrital. O objetivo central consiste em avaliar em que medida a nova norma pode contribuir para a redução da litigiosidade fiscal e o aprimoramento da arrecadação, promovendo uma relação ma...
Pré visualização não dipsonível
Execução da sanção premial: um estudo a partir da jurisprudência das cortes superiores brasileiras
A presente dissertação, intitulada “Execução da sanção premial: um estudo a partir da jurisprudência das cortes superiores brasileiras”, analisa a possibilidade de cumprimento antecipado das sanções premiais restritivas de liberdade pactuadas em acordos de colaboração premiada, à luz da configuração normativa da Lei n. 12.850/2013, da tipologia dos instrumentos de justiça consensual, da...
A presente dissertação, intitulada “Execução da sanção premial: um estudo a partir da jurisprudência das cortes superiores brasileiras”, analisa a possibilidade de cumprimento antecipado das sanções premiais restritivas de liberdade pactuadas em acordos de colaboração premiada, à luz da configuração normativa da Lei n. 12.850/2013, da tipologia dos instrumentos de justiça consensual, da...
Pré visualização não dipsonível
Os marketplaces e a (r)evolução tributária: do modelo tradicional ao novo paradigma da responsabilidade&#x...
A responsabilização tributária dos marketplaces tem ganhado destaque tanto no cenário internacional quanto no nacional, essencialmente em razão do protagonismo que passaram a ter nas relações jurídico-tributárias por causa dos avanços da economia digital. Com a implementação da Reforma Tributária no Brasil, a normatização acerca da responsabilidade de terceiros, inclusive no que se refe...
A responsabilização tributária dos marketplaces tem ganhado destaque tanto no cenário internacional quanto no nacional, essencialmente em razão do protagonismo que passaram a ter nas relações jurídico-tributárias por causa dos avanços da economia digital. Com a implementação da Reforma Tributária no Brasil, a normatização acerca da responsabilidade de terceiros, inclusive no que se refe...
Pré visualização não dipsonível
Compliance cooperativo no Brasil: a conformidade fiscal cooperativa como possível vetor de ingresso do...
A conformação dos avanços tecnológicos e da globalização ao direito tributário mostra-se um tema bastante relevante na atualidade, pois esse ambiente de inovações afeta diretamente a tributação, demandando respostas capazes de solucionar os desafios postos pela economia digital. Nesse contexto de mudanças paradigmáticas, a relação entre administração tributária e contribuintes tem difun...
A conformação dos avanços tecnológicos e da globalização ao direito tributário mostra-se um tema bastante relevante na atualidade, pois esse ambiente de inovações afeta diretamente a tributação, demandando respostas capazes de solucionar os desafios postos pela economia digital. Nesse contexto de mudanças paradigmáticas, a relação entre administração tributária e contribuintes tem difun...
Pré visualização não dipsonível
O orçamento da criança e do adolescente e a educação básica pública no Distrito Federal: um estud...
O estudo analisa a política de educação básica do Distrito Federal voltada a crianças e adolescentes, em sua relação com o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) entre 2008 e 2022. A investigação foca nas subfunções 361 (Ensino Fundamental) e 362 (Ensino Médio), correlacionando os níveis de execução orçamentária com os indicadores de aprovação, reprovação e abandono escolar. O objetivo...
O estudo analisa a política de educação básica do Distrito Federal voltada a crianças e adolescentes, em sua relação com o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) entre 2008 e 2022. A investigação foca nas subfunções 361 (Ensino Fundamental) e 362 (Ensino Médio), correlacionando os níveis de execução orçamentária com os indicadores de aprovação, reprovação e abandono escolar. O objetivo...
Pré visualização não dipsonível
Entre a inibição e a inovação: por um controle responsivo na fiscalização operacional de Programas&#x...
A dissertação examina de que maneira o Tribunal de Contas da União (TCU), ao conduzir auditorias operacionais em contextos de elevada complexidade técnica, aplica os princípios de consequencialismo e pragmatismo jurídicos previstos nos artigos 20 e 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Em um cenário marcado pelo fenômeno do “apagão das canetas”, que aprofund...
A dissertação examina de que maneira o Tribunal de Contas da União (TCU), ao conduzir auditorias operacionais em contextos de elevada complexidade técnica, aplica os princípios de consequencialismo e pragmatismo jurídicos previstos nos artigos 20 e 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Em um cenário marcado pelo fenômeno do “apagão das canetas”, que aprofund...
Pré visualização não dipsonível
Cooperação federativa e segurança pública no Brasil: análise do arranjo federativo de 1988 e os ...
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a segurança pública no Brasil sob a ótica da organização federativa constitucional, com especial atenção à eficácia da cooperação entre os entes federados no contexto pós-1988. A pesquisa se justifica por sua relevância teórica, ao abordar a segurança pública como uma exceção federativa negativa, em contraste com outras políticas sociais qu...
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a segurança pública no Brasil sob a ótica da organização federativa constitucional, com especial atenção à eficácia da cooperação entre os entes federados no contexto pós-1988. A pesquisa se justifica por sua relevância teórica, ao abordar a segurança pública como uma exceção federativa negativa, em contraste com outras políticas sociais qu...
Pré visualização não dipsonível
Sharenting: os riscos da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
O presente trabalho analisa os riscos jurídicos decorrentes da exposição digital de crianças e adolescentes, com ênfase no fenômeno do sharenting. Partindo da crescente circulação de imagens e dados de menores na internet, a pesquisa investiga os limites do exercício da autoridade parental diante dos direitos fundamentais da criança, especialmente dignidade, privacidade, imagem e autode...
O presente trabalho analisa os riscos jurídicos decorrentes da exposição digital de crianças e adolescentes, com ênfase no fenômeno do sharenting. Partindo da crescente circulação de imagens e dados de menores na internet, a pesquisa investiga os limites do exercício da autoridade parental diante dos direitos fundamentais da criança, especialmente dignidade, privacidade, imagem e autode...
Pré visualização não dipsonível
A implementação da lei anticorrupção e os incentivos à prevenção: uma análise das estratégias de ...
A presente dissertação examina os desafios relacionados à política de implementação da Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013), com ênfase na prevenção da corrupção empresarial por meio dos incentivos atuais à adoção de práticas de compliance. A pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica que incluiu plataformas de trabalhos acadêmicos, publicações de órgãos estatais, livros e...
A presente dissertação examina os desafios relacionados à política de implementação da Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013), com ênfase na prevenção da corrupção empresarial por meio dos incentivos atuais à adoção de práticas de compliance. A pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica que incluiu plataformas de trabalhos acadêmicos, publicações de órgãos estatais, livros e...
Pré visualização não dipsonível
Hiperpersonalização algorítmica e variações discursivas no chatgpt: uma análise em três idiomas sobre tema...
Este trabalho analisa os vieses discursivos presentes nas respostas fornecidas pelo ChatGPT sobre temas sensíveis como legalização do aborto, legalização da posse de armas e combate a preconceitos de gênero, a partir de uma abordagem comparativa entre os idiomas português, inglês e espanhol. O estudo parte da constatação de que a Inteligência Artificial Generativa (IAG), ao ser treinada...
Este trabalho analisa os vieses discursivos presentes nas respostas fornecidas pelo ChatGPT sobre temas sensíveis como legalização do aborto, legalização da posse de armas e combate a preconceitos de gênero, a partir de uma abordagem comparativa entre os idiomas português, inglês e espanhol. O estudo parte da constatação de que a Inteligência Artificial Generativa (IAG), ao ser treinada...
Pré visualização não dipsonível
Desafios e impactos da nova competência do STJ para julgar conflitos relacionados ao IBS e à...
A Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu ampla reforma na tributação sobre o consumo, substituindo tributos como ISS, ICMS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos entes subnacionais, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União. Para viabilizar a gestão compartilhada, instituiu-se o Comitê Gestor do IBS, entidade multife...
A Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu ampla reforma na tributação sobre o consumo, substituindo tributos como ISS, ICMS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos entes subnacionais, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União. Para viabilizar a gestão compartilhada, instituiu-se o Comitê Gestor do IBS, entidade multife...
Pré visualização não dipsonível
Cobrança de dívidas tributárias na PGDF: uma análise entre instrumentos administrativos e judiciais aplica...
Esta dissertação apresenta um estudo de caso sobre a cobrança de créditos tributários no Distrito Federal, com o objetivo de examinar criticamente os métodos empregados pela Procuradoria Geral do Distrito Federal/PGDF — negativação, protesto extrajudicial e execução fiscal — avaliando seu desempenho em termos de recuperação de receitas, custos operacionais, tempo de resposta e impacto s...
Esta dissertação apresenta um estudo de caso sobre a cobrança de créditos tributários no Distrito Federal, com o objetivo de examinar criticamente os métodos empregados pela Procuradoria Geral do Distrito Federal/PGDF — negativação, protesto extrajudicial e execução fiscal — avaliando seu desempenho em termos de recuperação de receitas, custos operacionais, tempo de resposta e impacto s...
Pré visualização não dipsonível
Segmentação algorítmica de consumidores na saúde suplementar: discriminação em decisões automatizadas e limites ...
O avanço das tecnologias de coleta, tratamento e análise massiva de dados, associado ao uso de técnicas de formação de perfis comportamentais, tem reconfigurado estruturalmente as relações contratuais no mercado de saúde suplementar. A segmentação de consumidores, antes limitada a categorias pré-estabelecidas de risco, passou a ser mediada por sistemas algorítmicos capazes de inferir, com e...
O avanço das tecnologias de coleta, tratamento e análise massiva de dados, associado ao uso de técnicas de formação de perfis comportamentais, tem reconfigurado estruturalmente as relações contratuais no mercado de saúde suplementar. A segmentação de consumidores, antes limitada a categorias pré-estabelecidas de risco, passou a ser mediada por sistemas algorítmicos capazes de inferir, com e...
Pré visualização não dipsonível
Narrativas, imaginário social e semiose na comunicação do Programa Minha Casa, Minha Vida
A presente dissertação busca investigar a disputa de poder pela significação em ambientes digitais, no contexto de políticas públicas. O objeto desta investigação é o Programa Minha Casa, Minha Vida. Trata se de uma pesquisa de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa. Selecionamos seis publicações digitais, segundo método de observação simples e observação sistemá...
A presente dissertação busca investigar a disputa de poder pela significação em ambientes digitais, no contexto de políticas públicas. O objeto desta investigação é o Programa Minha Casa, Minha Vida. Trata se de uma pesquisa de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa. Selecionamos seis publicações digitais, segundo método de observação simples e observação sistemá...
Pré visualização não dipsonível
Responsabilidade civil do influenciador digital: o influenciador digital e o limite da sua responsabilidad...
A presente dissertação examinará os limites da responsabilidade do influenciador digital nas relações de consumo, especificamente na análise de casos de publicidade enganosa e abusiva que foram divulgadas nas redes sociais. De forma inicial, a investigação teve por objeto a contextualização da figura dos influenciadores digitais e a sua consolidação como canal de divulgação de produtos ...
A presente dissertação examinará os limites da responsabilidade do influenciador digital nas relações de consumo, especificamente na análise de casos de publicidade enganosa e abusiva que foram divulgadas nas redes sociais. De forma inicial, a investigação teve por objeto a contextualização da figura dos influenciadores digitais e a sua consolidação como canal de divulgação de produtos ...
Pré visualização não dipsonível
Tribunal de Contas e desempenho da gestão fiscal: uma análise da evolução do IGFM dos municípios...
Este estudo examina a evolução da gestão fiscal dos municípios mato-grossenses que participaram dos programas institucionais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) – o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) – em comparação aos demais municípios do Estado. Foi construída uma b...
Este estudo examina a evolução da gestão fiscal dos municípios mato-grossenses que participaram dos programas institucionais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) – o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) – em comparação aos demais municípios do Estado. Foi construída uma b...
Pré visualização não dipsonível
Os efeitos do vertimento turbinável nas hidrelétricas e o contexto regulatório anual
O Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, mas sofre com momentos pontuais de cortes, reduções ou limitações de geração, fazendo com que haja o que se denomina como “vertimento turbinável”, no caso das hidrelétricas. O presente trabalho analisa o quadro legal e regulatório atual e expõe se o tratamento conferido às hidrelétricas, em especial aquelas a fio d’águ...
O Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, mas sofre com momentos pontuais de cortes, reduções ou limitações de geração, fazendo com que haja o que se denomina como “vertimento turbinável”, no caso das hidrelétricas. O presente trabalho analisa o quadro legal e regulatório atual e expõe se o tratamento conferido às hidrelétricas, em especial aquelas a fio d’águ...
Pré visualização não dipsonível
Da ficção em 1984 à realidade no Judiciário do Século XXI: uma análise da proteção à privac...
A transformação digital do Poder Judiciário brasileiro, intensificada nos últimos cinco anos por iniciativas como o programa Justiça 4.0 e pela consolidação de plataformas interoperáveis de dados, inaugurou uma nova arquitetura informacional no sistema de justiça. A capacidade institucional de integrar e processar grandes volumes de dados pessoais amplia as possibilidades de eficiência ...
A transformação digital do Poder Judiciário brasileiro, intensificada nos últimos cinco anos por iniciativas como o programa Justiça 4.0 e pela consolidação de plataformas interoperáveis de dados, inaugurou uma nova arquitetura informacional no sistema de justiça. A capacidade institucional de integrar e processar grandes volumes de dados pessoais amplia as possibilidades de eficiência ...
Pré visualização não dipsonível
Nudges e sludges no programa nota legal do Distrito Federal: diagnóstico e propostas sob a persp...
A relação entre o cidadão e a Administração Pública não pode se limitar a aspectos meramente normativos ou sancionatórios, sendo importante também buscar instrumentos alternativos aos mecanismos de coerção para estimular comportamentos que colaborem com o interesse público. A Economia Comportamental oferece uma lente analítica para compreender como fatores psicológicos, emocionais e cog...
A relação entre o cidadão e a Administração Pública não pode se limitar a aspectos meramente normativos ou sancionatórios, sendo importante também buscar instrumentos alternativos aos mecanismos de coerção para estimular comportamentos que colaborem com o interesse público. A Economia Comportamental oferece uma lente analítica para compreender como fatores psicológicos, emocionais e cog...
Pré visualização não dipsonível
Desafios e impactos na jornada para um governo digital: um estudo de caso em Vera Mendes/&#...
A transformação digital na administração pública brasileira é marcada pela desigualdade e inércia sistêmica, especialmente em municípios de pequeno porte. Esta dissertação analisa os fatores determinantes e os impactos da jornada digital em Vera Mendes/PI, um “desvio positivo” que alcançou a liderança estadual em Governança de TI (IEGM). Adotando uma abordagem qualiquantitativa de est...
A transformação digital na administração pública brasileira é marcada pela desigualdade e inércia sistêmica, especialmente em municípios de pequeno porte. Esta dissertação analisa os fatores determinantes e os impactos da jornada digital em Vera Mendes/PI, um “desvio positivo” que alcançou a liderança estadual em Governança de TI (IEGM). Adotando uma abordagem qualiquantitativa de est...