Navegando por Assunto Agências Reguladoras
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | Acordo substitutivo ma ação regulatória: o Termo de Ajuste de Conduta - TAC no âmbito da Agência Nacional de Transportes - ANTT. | Linder, Daniel Ricardo Lemos |
 | 2011 | A agência nacional do cinema e a Constituição Federal de 1988 | Botelho, Angela Grangeiro |
 | 2010 | Agências reguladoras, legalidade e democracia : um estudo a partir do Direito Administrativo Constitucional | Philippsen, Melina Barroggi |
 | 2012 | Atuação das diversas instituições do setor elétrico brasileiro no processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de transmissão de energia elétrica que integrarão o sistema interligado nacional. | Brandão, Ricardo; Ferreira, Débora da Costa |
 | 2016-02 | A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico | Gallardo, Francisca Xaviera; Brandão, Catharina Moraes Ferreira |
 | 2014 | A classificação indevida do transporte fretado de passageiros como serviço público | Ximenes, Julia Maurmann; Silva, Alexandre Pereira da |
 | 2016 | Grandes temas de Pós-Graduação da EDB-IDP: 2016. | Ximenes, Julia Maurmann (Org.); Barros, Janete Ricken Lopes de (Org.); Vieira, Hector Luis Cordeiro (Org.) |
 | 2013 | A gratificação de qualificação no âmbito das agências reguladoras: uma proposta de ponderação dos critérios de classificação | Ximenes, Julia Maurmann; Costa, Felipe Freire da |
 | 2013 | Inovações no ordenamento jurídico introduzidas por resoluções da ANEEL: em que medida os critérios de seleção da resolução ANEEL 343/08 estão em conformidade com o princípio da legalidade. | Roman, Flávio José; Gardino, Leonardo Marotta. |
 | 2009-05 | O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito. | Araújo, Luiz Eduardo Diniz |
 | 2016 | Regulação do saneamento: estudo de caso do município de Petrolina, PE. | Sampaio, Dayana Almeida Fraga; Galindo, Igor de Oliveira |
 | 2006-04 | Regulação econômica e regulação social: um exemplo de normatização brasileira. | Poltronieri, Renato |
 | 2015 | Sociedades estatais de tecnologia e obrigatoriedade de investimento em projetos de desenvolvimento e pesquisa fiscalizados pelo Estado regulador | Teles, Rosa Maria |
