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2017-03
Lei de acesso à informação e transparência: avaliação da produção científica na base spell
Campos, Waleska Yone Yamakawa Zavatti
;
Carvalho, Polliana Cristina Oliveira de
2022
A Lei de Improbidade Administrativa e as mudanças implementadas pela Lei n° 14.230: uma análise a luz do direito fundamental a probidade administrativa e do princípio da retroatividade da norma mais benéfica
Abade, Denise Neves
;
Andrade, Ticiane Carvalho
2009
Lei de improbidade administrativa: o caso dos agentes públicos que exercem função com prerrogativa
Ramos, José Luiz
2022
A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de
2017
Lei do feminicídio e a qualificação do homicídio contra a mulher nos casos de ocorrência por questões de gênero: violação ao princípio da isonomia?
Maciel, Cristiane Corrêa de Paula
2017
Lei do feminicídio e a qualificação do homicídio contra a mulher nos casos de ocorrências por questões de gênero: violação ao princípio da isonomia?
MACIEL, Cristiane Corrêa de Paula
2014-07-07
A lei estadual paulista n. 14.946/2012 em contraposição à Constituição Federal.
Burin, Patricia Tiraboschi
2011-03
A lei ficha limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável.
Espíndola, Ruy Samuel
2012-07
Lei Geral da Copa e as Responsabilidades Civis da Administração: Lei nº 12.663, de 05.06.2012
Rezende, Renato
2020
Lei geral de proteção de dados aplicada à saúde
Pinheiro, Guilherme Pereira
;
Silveira, Victor Nabhan
2021
A Lei n. 13.655/2018 e a tomada de decisão: o reestabelecimento da confiança entre controle e gestão como elemento para superação do imobilismo decisório
Martins, Humberto Falcão
;
Catelli, Daniel Picolo
2016
Lei nº 10.267/01 Proposta de alteração
Ferreira, Fabrício Ramos
;
Ulkowski, Fábio Pagliosa
2021
Lei nº 13.655: a reação legislativa ao principiologismo decisório: segurança jurídica e devido processo legal decisório como vetores de aplicação em meio à nova ordem principiológica
Wimmer, Miriam
;
Soub, Davi Carvalho
2022
Leilão fechado de primeiro preço x leilão Inglês: receita esperada na alienação de imóveis
Freire, Alessandro de Oliveira Gouveia
;
Dallagnol, Jonathan de Castro
2012-07-31
A lesão nos contratos interempresariais
Tomazette, Marlon
;
Cardillo, Bernardo Gallo Cassini
2023
A lesividade na persecução penal do crime de gestão temerária: uma análise crítica quanto à afetação do bem jurídico tutelado
Bello Filho, Ney de Barros
;
Fernandez, João Pedro Campos Lorenzo
2021-02
Lesões aos princípios da administração pública pelo assédio moral - improbidade administrativa
Carneiro, Rafael de Alencar Araripe
;
Ferreira, Fernanda Coelho
2014-11-27
A liberdade religiosa e o ensino religioso no Brasil
Silva, Cristina Maria Gama Neves da
2023
A liberdade de culto e de reunião e os protocolos sanitários de combate à pandemia do covid-19: Um Estudo de Caso à Luz da Proporcionalidade Alexyana
Goldfeld, Monique Sochaczewski
;
Henriques, Alexandre CHiconelli
2021
Liberdade de expressão dos membros do Ministério Público: reflexos e reflexões institucionais
Silva, Rafael Silveira e
;
Buchmann, Willian