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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	(Não) Levando a sério a autocontenção judicial como limite à jurisdição constitucional	Bachur, João; Oliveira, Fábio Gondinho de
2012-06-21	A não-tributação das férias proporcionais e o respectivo terço constitucional por imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Hable, José; Favreto, Fabiana
2017-06	A necessária aplicação de técnicas inovadoras de análise financeira pelos órgãos de persecução criminal nas investigações e no combate ao crime de lavagem de capitais	Zanellato, Vilvana Damiani; Casseb, Álvaro Melo
2017	A necessária aplicação de técnicas inovadoras de análise financeira pelos órgãos de persecução criminal nas investigações e no combate ao crime de lavagem de capitais	Zanellato, Vilvana Damiani; Casseb, Álvaro Melo
2017	Necessidade de adequação dos mecanismos de pressão que os funcionários públicos podem legitimamente exercer: urgência na regulamentação da greve no serviço público por lei específica.	Borges, Ricardo Araújo
2014	Necessidade de qualificação dos servidores públicos para uma efetiva fiscalização dos contratos administrativos	Silveira, Marilda; Costa, Luana Azevedo
2023	A necessidade ou não de vinculação entre a fundamentação decisória e os argumentos levantados pelo amicus curiae no controle abstrato de constitucionalidade	Souza, Bruno Giovani Lima
2021	Negociação coletiva após a reforma trabalhista – um estudo de caso da categoria profissional dos técnicos em eletrônica	Filho, Ricardo Lourenço; Brito, Sandro Ventura de
2017	A negociação coletiva das condições do contrato de trabalho na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Lourenço Filho, Ricardo Machado; Menezes, Aroldo Almeida de
2021	Negociação coletiva no desporto profissional: ferramenta eficaz para suprir as omissões da Lei Pelé?	Tomazette, Marlon; Souza, Fabrício Trindade de
2021-02	A negociação coletiva no serviço público como corolário do direito de sindicalização e do direito de greve	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Cavalcanti, Alessandra Damian
2013-09-03	O negócio social como ferramenta de preservação da dignidade da pessoa humana.	Jobim, Alexandre Kruel; Kuhn, Diles Maria Luvison
2017-07	Negócios jurídicos processuais à luz do art. 190 do código de processo civil	NUNES, Jorge Amaury Maia; RODRIGUES, Dayane Venâncio de Oliveira
2017	Negócios jurídicos processuais à luz do art. 190 do Código de Processo Civil	Nunes, Jorge Amaury Maia; Rodrigues, Dayane Venâncio de Oliveira
2021-02	Negócios processuais atípicos: compatibilidade judicial no processo trabalhista	Wambier, Luiz Rodrigues; Souza Junior, Lasaro Farias de
2014-11-27	Neoconstitucionalismo: a antecipação da tutela como mecanismo de concretização da efetividade da tutela jurisdicional	Nunes, Jorge Amaury Maia; Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos de
2012	Neoconstitucionalismo: negar este fenômeno não é o melhor caminho.	Ximenes, Julia Maurmann; Barros, Janet Ricken Lopes de; Saviotti, Irineu Eduardo Pimentel
2023	Nepotismo na política: a balança entre a discricionariedade constitucional e o privilégio familiar	Oliveira, Gustavo Justino de; Oliveira, Raoni Muller Viana de
2013	Neutralidade da rede e liberdade de expressão: uma abordagem a partir da análise econômica do Direito.	Vera, Flávia Santinoni; Fauth, Luiz Fernando
2005-07	Noções básicas de técnica jurídica.	Coelho, Inocêncio Mártires

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