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Data do documento	Título	Autor(es)
2015-12-03	A concessão de isenção heterônoma pela via de tratados internacionais.	Oliveira, Filipe Guedes de.
2014-02-27	A concessão de patrocínio no âmbito do Sesi/Senai e demais Entidades do Sistema “S”.	Dietzold, Victor Tainah Fernandes
2021-02	Concessão de tutela da evidência: estudo da funcionalidade da tutela diferenciada fundada no artigo 311, inciso iv, do Código de Processo Civil, à luz da jurisprudência dos tribunais de justiça do Brasil	Gobbo, Leandro; Monteggia, Mariana Milanesio
2022	Concessão e Parceria Público-Privada como forma de privatização	Galvão, Danyelle; Nascimento, Denise Limas
2013	Concessões de rodovias federai: motivos para o grande deságio nas tarifas ofertadas nos leilões da 1ª etapa e 2ª etapa de concessões.	Ali, Murshed Menezes
2022	A conciliação da maternidade com o trabalho da mulher brasileira pós-moderna na (não) manutenção do emprego pós-gestação: o compartilhamento das responsabilidades de cuidado	Aguiar, Tatiana Cristina Leite de; Brant, Pilar Ataide
2017	Concorrência fiscal e a proposta de súmula vinculante n˚ 69	Correia Neto, Celso de Barros; Gomes, Kátia Cristina Da Silva
2015-05-19	A concorrência tributária internacional e seu moderno contorno: O Brasil diante dos paraísos fiscais.	Valle, Rafael Rossi
2022	A concretização da dignidade humana na era das neurotecnologias: o direito à liberdade cognitiva como neurodireito na ordem constitucional brasileira	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Possa, Alisson Alexsandro
2007-07	Concretização de direitos fundamentais na perspectiva jurídico-constitucional da defensoria pública: um caminho “ainda” a ser trilhado.	Rocha, Paulo Osório Gomes
2023	Concretização de princípios constitucionais pela gestão do poder judiciário: o que os tribunais estão fazendo?	Robl Filho, Ilton Norberto; Muniz, Montgomery Wellington
2019	A concretização do direito fundamental à educação: uma avaliação das políticas públicas em educação fundamental nos municípios mato-grossenses.	Cavalcante, Pedro Luiz Costa; Moreira Filho, Getúlio Velasco
2010	A concretização responsável dos direitos fundamentais sociais : constitucionalização das políticas públicas, reserva do possível e ponderação social na educação	Mendes, Gilmar Ferreira; Slhessarenko Junior, Miguel
2016	Concurso entre crime militar e transgressão disciplinar.	Freires, Luiz Carlos
2014-02-21	Concurso Público para o SESI e SENAI: A visão do TCU, do MP e do Judiciário.	Espíndola, Otônia Esther Meneses de Otôni
2021	Condição econômica do ofendido para a concreção do dano moral: uma reflexão à luz do princípio da equidade	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Chaves, Claudio
2013-04-30	Condições da ação de mérito da causa.	Nunes, Jorge Amaury Maia; Pereira, Octávio Augusto Carneiro
2012-06-18	Condições da ação: a ultrapassada opção do legislador brasileiro de 1973.	Nunes, Jorge Amaury Maia; Barreto Júnior, Edvaldo Costa
2023	Condições de implementação do sistema de gestão da qualidade - SGQ, baseado na norma ISO 9001:2015, em ouvidorias públicas: estudo de caso da ouvidoria do Ministério Público Federal – MPF	Vaz, Alexander Cambraia Nascimento; Braga, Fábio Montenegro
2022	Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia	Wada, Ricardo Morishita; Iasbech, José Rubens Battazza

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