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Autor(es)
2012
Da aplicação da pena de demissão aos servidores públicos civis federais por ato de improbidade administrativa.
Silva, Marco Aurélio de Barcelos
;
Peres, Ana Henriqueta da Valle Faria
2013-11-08
Da atecnia do procedimento e dos julgamentos do tribunal do jurí.
Cruz, Rogério Schietti Machado
;
Rocha, Rafael Pinheiro
2013
Da Carta das mulheres aos dias atuais: 25 de anos de luta pela garantia dos direitos fundamentais das mulheres.
Mendes, Soraia da Rosa (Org.)
2007-04
Da competência estadual para legislar sobre matérias fiscais.
Caetano, Bruno
;
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Silva, Marina Faraco Siqueira e
2016
Da constitucionalidade da manutenção contribuição social do FGTS após atingida a finalidade que motivou a sua instituição
Favorito, Thamara Salvino Gonçalves
2021
Da efetividade das decisões provenientes da corte interamericana de direitos humanos nos presídios brasileiros: bloqueios institucionais e métodos de superação
Borges, Leonardo Estrela
;
Torres, Marjorie Brenda Gouveia Rocha
2015
Da exceção de pré-executividade na execução fiscal
Sarausa, Denis J. S. B.
2014-02-18
Da imunidade tributária e da ampla isenção fiscal do Serviço Social da Indústria em relação às contribuições para o custeio da seguridade social.
Gomes, Luana Teresa Freitas Costa
;
Duarte, Loiva Pacheco
2016
Da incidência do IPTU sobre imóveis públicos utilizados por particulares mediante contrato de concessão de uso
Santos, Gustavo Magalhães
2017
Da inconstitucionalidade do artigo 24 da proposta de emenda a Constituição 287/2016, da reforma da previdência
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Ferreira, Eduardo Menezes
2013-11-29
Da judicialização das políticas públicas do direito à saude: comentários ao julgamento da STA 175 no Supremo Tribunal Federal.
Cavalini, Rafael Santos Reis
2017
Da justiça para o desenvolvimento da sociedade : entre o direito ao meio ambiente sadio e o direito à distribuição de energia elétrica.
Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo Sales
;
Carvalho, Priscila Bittencourt de
2016-06-09
Da legitimidade ativa Ad Causam na repetição de indébito tributário dos tributos indiretos: uma releitura do artigo 166 do Código Tributário Nacional à luz dos princípios constitucionais.
Domingues, Fernanda Macedo
2013
Da legitimidade ativa da defensoria pública na atuação no âmbito da tutela coletiva
Castro, Marcos Antônio Chaves de
2014-02-28
Da não aplicabilidade das regras do concurso público aos serviços sociais autônomos, e natureza jurídica das receitas fomentadoras destas entidades privadas.
Araújo Neto, Wilson Corrêa de
2014-02-13
Da não concessão de adicional de periculosidade aos profissionais técnicos de eletricidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
Silva, Alessandra Monteiro Tavares e
2014-02-24
Da não sujeição aos princípios da administração pública por conta da natureza da verba destinada aos serviços sociais autônomos, dentre os quais o Sebrae: contribuição social geral – intervenção no domínio econômico.
Lima, Samuel Carlos
2012
Da necessidade de contraditório nos embargos de declaração com efeitos infringentes
Barros, Janete Ricken Lopes de
;
Bambini, Andréia
2015-12-03
Da origem da pena garantismo penal de Luigi Ferrajoli: uma breve abordagem.
Melo, Rejane Martins
2022
Da possibilidade de negociar o produto do ilícito na colaboração premiada: uma análise argumentativa do Habeas Corpus n.º 127.483 julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal
Bello Filho, Ney de Barros
;
Reis, Iuri do Lago Nogueira Cavalcante