| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | Julgamentos de perfil aditivo nos mandados de injunção 670, 708 e 712: reflexos políticos, jurídicos e sociais | Ximenes, Julia Maurmann; Alves, Ivete Maria de Oliveira |
 | 2012 | Cláusulas pétreas: impossibilidade de inclusão pelo poder constituinte derivado – limite material implícito. | Porto, Inês da Fonseca; Saigg, Abraão Gonçalves |
 | 2012 | A repercussão jurídica da aplicação do código de defesa do consumidor aos serviços notariais e de registro | Santana, Héctor Valverde; Morato, Nilton |
 | 2012 | Horário flexível na ANATEL: a autonomia admininistrativa. | Silveira, Marilda de Paula; Silva, Marcus Roberto Rodrigues Pereira da |
 | 2012-06-11 | Poder regulamentar, sustação legislativa e separação de poderes. | Porto, Inês da Fonseca; Melo, Orivaldo Simão de |
 | 2012 | A licença e o licenciamento ambiental e seus aspectos controvertidos sob a visão legal, doutrinária e jurisprudencial | Amorim, Valdson Gonçalves de |
 | 2012 | A força normativa do preâmbulo da Constituição Federal de 1988: tese da plena eficácia. | Thomazini, Fábio de Castro |
 | 2012 | O reflexo da audiência pública sobre saúde nas decisões da suprema corte. | Ximenes, Julia Maurmann; Araújo, Jussara Rodrigues de |
 | 2012 | Interesses em jogo na constituição brasileira: o juízo de ponderação na solução do conflito entre publicidade comercial e proteção à saúde. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Saibro, Ana Luiza Fleck |
 | 2012-05-23 | A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas | Coelho, Inocêncio Mártires; Botelho, Marcos César |
