| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015-11-19 | A aplicação da garantia fundamental da imparcialidade do julgador no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: inadequação dos conselheiros serem julgados e terrem à faculdade de advogar. | Oliveira, Átila Cunha de |
 | 2015 | Ativismo judicial, judicialização e políticas públicas de saúde e a entrega de medicamentos no Distrito Federal. | Silva, Ricardo Alves |
 | 2015-12-03 | A concessão de isenção heterônoma pela via de tratados internacionais. | Oliveira, Filipe Guedes de. |
 | 2015-11-19 | Responsabilidade fiscal: aplicabilidade e restrições sobre despesas com o pessoal. | Teles, Andre Correa |
 | 2015-11-19 | Prescrição e decadência tributária no STJ: o termo inicial do prazo decadencial do lançamento por homologação, segundo o RESP 973.733. | Bittencourt, Guilherme Pinheiro |
 | 2015-12-03 | A constitucionalidade formal e material do protesto de certidão de dívida ativa: resultados e desafios. | Vieira, Wagner Cesar |
 | 2015 | Os limites do poder judiciário na inovação de políticas públicas que tratam do direito à saúde: métodos de pluralização do debate como requisito para a fundamentação dessas decisões | Ciarlini, Alvaro; Affonso, Flávia Martins |
 | 2016-02-15 | O esbulho possessório à frente dos credores hipotecários de terras particulares | Araújo, Rogério; Silva, Marcelo Nogueira Mallen da |
 | 2016-02-12 | A isenção do imposto sobre produto industrializado e a redução do repasse ao fundo de participação dos Estados e ao fundo de participação dos municípios. | Lima, Juacilio Pereira |
 | 2015 | A responsabilidade do gestor de contrato administrativo perante o Tribunal de Contas da União pela não aplicação de sanção à controlada inadimplente. | Bandeira, Taís Werner Maia |
