| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | O direito social à saúde e os limites de sua concretização pelo Poder Judiciário. À luz do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada nº 175. | Schäfer, Jairo Gilberto; Santos, Isabel Luiza Rafael Machado dos |
 | 2012-10-08 | A súmula nº 254 do Tribunal de Contas da União (TCU) e o lucro presumido | Oliveira, Weder de; Cecílio, Jonas |
 | 2012-10-08 | A responsabilidade penal da pessoa jurídica | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Otsuka, Walter Tiyozo Linzmayer |
 | 2012-08-27 | Descumprimento do disposto no art. 14 da lei complementar n. 101/2000. | Paiva, Paulo Frederico Rodrigues; Vidi, Paulo Ricardo |
 | 2012-07-31 | Desaposentação | Lima, Luís André Martins; Lucena, Lídia Medeiros de |
 | 2012 | Outorga de autorização da exploração aeroportuária. | Silveira, Marilda de Paula; Cordeiro, Moisés Rubbioli |
 | 2012-07-02 | Um estudo de caso sobre a liberdade de imprensa no trato de personalidades políticas: New York Times Co. V. Sullivan | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Ferreira, Fábio Luiz Bragança |
 | 2012 | A dispensa de licitação: consequências jurídicas da emergência "fabricada”. | Carvalho, André Luís de; Cella, Nayana Zanella |
 | 2012-08-27 | Responsabilidade civil por violação ao direito à imagem. | Santana, Héctor Valverde; Gomes, Francisco Antonio |
 | 2012 | Súmulas impeditiva de recursos: estudo acerca da natureza jurídica do paragráfo 1º do art. 518 do CPC | Magalhães Neto, Jutahy |
