| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | A proteção constitucional à dignidade do portador de necessidades especiais. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Zabulon, Lucas |
 | 2012 | A viabilidade da prolação de sentenças aditivas em mandado de injunção ante a separação de poderes. | Barros, Janete Ricken Lopes de; Milhomem, Yuri Pinto |
 | 2013 | A abrangência da competência legislativa dos Municípios em matéria de transporte coletivo viário e a instituição de penalidades para o transporte coletivo irregular de passageiros de interesse local | Borges, Alessandro Salerno |
 | 2013 | A prisão nos delitos tributários. | Teixeira, Patrick Magalhães |
 | 2013 | Bitributação internacional: medidas para eliminar ou atenuar. | Oliveira, Alice Tavares de |
 | 2013 | A influência da magna carta do rei João sem-terra nos direitos e garantias individuais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. | Rodrigues, Paulo Pardauil |
 | 2013 | A repercussão da teoria de Peter Häberle no controle abstrato de constitucionalidade brasileiro – a abertura procedimental como instrumento de legitimação democrática do processo de tomada de decisão judicial. | Braga, Flávia Almeida de Sousa Oliveira |
 | 2013 | A impossibilidade do trânsito em julgado de capítulos de sentença em momentos diversos. | Barros, Janete Ricken Lopes de; Alves, Max Rogério |
 | 2013 | O instituto da reclamação e a competência das assembleias-legislativas dos Estados-membros. | Gondim, Márcia Enes Silva |
 | 2013 | O tratamento dado aos restos a pagar pelos gestores do GDF frente às determinações do artigo 42 da LC 101/2000: uma questão de planejamento eficiente da gestão pública no DF. | Valverde, Lúcia Helena Cavalcante; Lira, Renê Siqueira |
