| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013-09-03 | A exigência do prequestionamento no recurso especial: análise do requisito de admissibilidade recursal e diferenças com o Supremo Tribunal Federal | Carvalho, Verônica de Almeida |
 | 2015 | Prescrição intercorrente na execução fiscal. | Allegrette, Ivan; Oliveira, Cláudio Lisias Afonso de |
 | 2016-09-09 | Objeção de consciência dos servidores públicos: uma reflexão. | Mazai, Noberto; Kalil, Luanna Fonseca de Sousa |
 | 2013-05-23 | Desconstruindo o direito sob a ética da conciliação: a experiência da câmara de conciliação e arbitragem da Administração Federal - CCAF. | Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de; Costa, Helena Dias Leão |
 | 2015-12-03 | Marco interruptivo da prescrição tributária do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN: (in)aplicabilidade da súmula 106 do STJ nos executivos fiscais. | Lima, Nathaniel Victor Monteiro de |
 | 2013-11-08 | Arbitragem nos contratos administrativos | Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Bernardes, Nathália Gomes |
 | 2013 | O direito a energia elétrica | Schettini, Bruna |
 | 2014 | Judicialização da política e democracia. | Ximenes, Julia Maurmann (Org.) |
 | 2015-05-18 | Uma releitura do inciso III do artigo 15 da Constituição da República de 1988: o direito ao voto do condenado por sentença criminal uma questão de cidadania. | Silva, Paulo Borges da |
 | 2012 | ICMS, gênese, mutações, atualidade e caminhos para a recuperação. | Rezende, Fernando (Coord.) |
