| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | Privacidade sob vigilância estatal: entre a proteção de dados e os interesses da segurança pública | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Wanessa Rezende |
 | 2025 | Tokenização de ativos financeiros: os desafios regulatórios envolvendo criptoativos no Brasil | Queiroz, Marcos Vinicius Lustosa; Portuguez, Paulo Rafael Borges |
 | 2025 | A reclamação constitucional como instrumento para a revisão e superação de precedente | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Silva, Amanda Andrade Soares da |
 | 2025 | O direito da liberdade na era digital: paradigmas e paradoxos à luz da Constituição | Fernandes, Victor Oliveira; Calahorro, Augusto Aguilar; Mendonça, Rachel Pinheiro de Andrade |
 | 2025 | Democracia e financiamento público das campanhas eleitorais: observância dos preceitos constitucionais da democracia representativa, pluralidade e igualdade na distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha | Cavalcante Filho, João Trindade; Rocha Filho, Júlio Firmino |
 | 2025 | Eficácia vinculante do recurso extraordinário com repercussão geral. | Cavalcante Filho, João Trindade; Pereira, Viviane Ruffeil Teixeira |
 | 2025 | Mandado de segurança coletivo tributário: limites da coisa julgada e sua utilização no âmbito das associações | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Gonçalves, Rafael Nojiri |
 | 2025 | A relevância da questão federal no recurso especial em perspectiva empírica: os rumos do STJ sob o olhar dos atores do sistema de justiça | Quintas, Fábio Lima; Gonzales, Felipe Granado |
 | 2025 | Decisões judiciais e inteligência artificial entre o prompt e o julgamento humano: a IA e as garantias ao devido processo legal | Wimmer, Miriam; Almeida, Rogerio França Athayde de |
 | 2025 | Dano ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: um estudo sobre a prescrição da pretensão ressarcitória | Castro, Luís Felipe Perdigão de; Lacerda, Patrícia Maria Paes de Barros Siervi |
