| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | Justiça consensual e o Direito Previdenciário: análise sobre a constitucionalidade de acordos judiciais em benefícios de salário-maternidade rural | Queiroz, Marcos Vinicius Lustosa; Santos, Denise Ribeiro |
 | 2025 | Regulação do microdirecionamento de conteúdo no processo eleitoral brasileiro: digitalização, redes socais e os novos desafios democráticos | Keller, Clara Iglesias; Marinho, Pedro Leandro Lima |
 | 2025 | Normas tributárias indutoras nos municípios brasileiros: perspectivas pós-reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023) | Neto, Celso de Barros Correia; Job, Pedro Henrique do Nascimento Gravina |
 | 2025 | O recall como mecanismo de fortalecimento da democracia participativa: análise e perspectiva no contexto jurídico brasileiro | Cavalcante Filho, João Trindade; Britto, Flávio Eduardo Wanderley |
 | 2025 | Eficácia vinculante do recurso extraordinário com repercussão geral. | Cavalcante Filho, João Trindade; Pereira, Viviane Ruffeil Teixeira |
 | 2025 | Mandado de segurança coletivo tributário: limites da coisa julgada e sua utilização no âmbito das associações | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Gonçalves, Rafael Nojiri |
 | 2025 | A relevância da questão federal no recurso especial em perspectiva empírica: os rumos do STJ sob o olhar dos atores do sistema de justiça | Quintas, Fábio Lima; Gonzales, Felipe Granado |
 | 2025 | Decisões judiciais e inteligência artificial entre o prompt e o julgamento humano: a IA e as garantias ao devido processo legal | Wimmer, Miriam; Almeida, Rogerio França Athayde de |
 | 2025 | O microssistema de licitação instituído pela lei complementar 182/2021 e os contratos públicos de solução inovadora. | Bachur, João Paulo; Rezende, Vinicius Barros |
 | 2025 | Dano ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: um estudo sobre a prescrição da pretensão ressarcitória | Castro, Luís Felipe Perdigão de; Lacerda, Patrícia Maria Paes de Barros Siervi |
