| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | Licitações sustentáveis: a observância do critério de sustentabilidade em conformidade com os parâmetro de competitividade, economicidade e proporcionalidade. | Magalhães, Marco Túlio Reis; Barroso Filho, Elesbão de Araújo |
 | 2012-06-25 | A imunidade tributária do livro eletrônico | Meira, Liziane Angelotti; Corrêa, Tamilla Otoni |
 | 2012-07-31 | Aspectos gerais da defesa do contribuinte: uma crítica ao comportamento fazendário atual. | Baitello, Daniel Rabello |
 | 2012-10-08 | Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs | Tramontini, Pierre; Silvério, Leandro da Cruz |
 | 2012-07-02 | A desapropriação e a impossibilidade da submissão dos pagamentos prévios à fila dos precatórios. | Pereira, Flávio Henrique Unes; Crispim, Sergio Reis |
 | 2012-10-08 | O artigo 40 da Constituição Federal e a aposentadoria especial do servidor público | Lima, Luís André Martins; Póvoas, Gardênia Lacerda |
 | 2012-07-02 | Reclamação constitucional: aspectos teóricos e práticos | Fuck, Luciano Felício; Lira, Ricardo Oliveira |
 | 2012-06-25 | O princípio da irretroatividade e a lei tributária interpretativa, com enfoque na lei complementar n° 118, de 2005 | Hable, José; Lima, Thiago Figueiredo de |
 | 2012 | A evolução normativa do acesso à justiça no contexto brasileiro: da lei 1060/50 ao projeto de lei do Senado Federal n. 166/2010 (um novo código de processo civil). | Mendes, Gilmar Ferreira; Osório, Cristiano Nascimento |
 | 2012-07-31 | Uma análise jurisprudencial das condições da ação e de seus efeitos e utilidades | Nunes, Jorge Amaury Maia; Gobbo, Leandro Oliveira |
