| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | Análise da constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS das empresas optantes pelo simples nacional: um estudo sob o prisma do desenvolvimento econômico brasileiro a partir da Teoria Institucional de Douglass North | Aguiar, Tatiana Cristina Leite de; Neves, Bruno Carvalho |
 | 2021 | A responsabilidade penal do administrador por crime omissivo impróprio sob a perspectiva da teoria da cegueira deliberada: uma análise voltada às sociedades de responsabilidade limitada | Carvalho, André Castro; Silveira, Gabriela Cristina |
 | 2021 | Por que programas de integridade falham? Um diagnóstico da eficácia de programas de integridade | Justino, Gustavo; Guimarães, Fernando Gustavo Ferro |
 | 2021 | A importância da proposta de tipificação penal da corrupção | Castro, André; Florêncio, Marco Aurélio; Costa, Carlos Alberto Pereira da |
 | 2022-04 | A aplicação da retroatividade penal benéfica ao acordo de não persecução penal: na doutrina, no ministério público e na jurisprudência | Corsetti, Michelangelo; Alves, Sara Antônia Ferreira |
 | 2021 | O advogado como compliance officer: o conflito ético entre o sigilo profissional e o dever de denunciar | Cortez, Rafael de Paula Santos; Iacona, Gláucia Aparecida Ferreira |
 | 2010 | A constitucionalidade do interrogatório por videoconferência | Camargo, Márcia Luiza Pires de |
 | 2010 | Agências reguladoras, legalidade e democracia : um estudo a partir do Direito Administrativo Constitucional | Philippsen, Melina Barroggi |
 | 2011 | A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente | Barbosa, Cleber Cristovo Afonso |
 | 2011 | A antecipação dos efeitos da tutela nos juizados especiais cíveis : a possibilidade de concessão em sede do rito especial da Lei Federal nº 9.099/95 | Schwindt, Mariana Caetano da Silva Souza; Parry, Thiago Moreira |
