| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015 | Grandes temas de Pós-Graduação. | Vieira, Hector Luis Cordeiro (Org.) |
 | 2015 | Direito constitucional, administração pública e a proteção dos direitos humanos fundamentais. | Santiago, Marcus Firmino (Org.); Calsing, Renata de Assis (Org.); Santos, Júlio Edstron (Org.) |
 | 2015 | Crítica à teoria do Estado: revisões acerca do conceito tradicional de soberania. | Santiago, Marcus Firmino (Org.) |
 | 2016-04-08 | Contrato de programa - Exigência da Lei Federal n. 11.445/07 - para delegação de serviços públicos de saneamento básico a entidades que integram a administração pública indireta: um desafio para as companhias estaduais de saneamento básico. | Carlos, Alexandre Araujo Godeiro; Dias, Livia Maria Soares |
 | 2016-06-09 | Da legitimidade ativa Ad Causam na repetição de indébito tributário dos tributos indiretos: uma releitura do artigo 166 do Código Tributário Nacional à luz dos princípios constitucionais. | Domingues, Fernanda Macedo |
 | 2016-04-08 | Subsídios às tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para municípios sem capacidade de pagamento compatível com a autossustentação econômico-financeira: concretização de direitos fundamentais. | Goes, Elizabeth Costa de Oliveira; Lyra, Daniel Henrique de Sousa |
 | 2016 | O novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC'S e a diretriz de priorização do controle de resultados no âmbito da lei 13.019/2014 (alterada pela lei 13.204/2015). | Santos, Anna Barroso |
 | 2016-06-09 | As prerrogativas processuais da fazenda pública e o princípio da isonomia. | Freitas, Vanessa Alves |
 | 2016-04-08 | Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014. | Carlos, Alexandre Araujo Godeiro; Santos Júnior, Osvaldo Cedorio dos |
 | 2016-04-08 | O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na ordem constitucional brasileira. | Santos, Eldis Camargo; Cunha, Estela Pamplona |
