| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | O poder normativo das agências reguladoras: a implementação da análise de impacto regulatório (AIR) no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | Pinheiro, Guilherme; Santos, Enos Paulo Nascimento |
 | 2017 | Ato de registro de aposentadoria pelo tribunal de contas: ato complexo ou composto? | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Pontes, Roberta |
 | 2017 | O controle de constitucionalidade pelos tribunais de contas à luz da constituição federal de 1988: uma reavaliação da súmula n. 347 do supremo tribunal federal | Santana, Valdiney de Sales |
 | 2021 | Sweatshop como local de produção - de roupas a direitos humanos com logomarca | Machado, Mônica Sapucaia; Ikezaki, Regina |
 | 2022 | Arbitragem tributária: uma proposta de harmonização entre a arbitragem e a indisponibilidade do crédito tributário | Oliveira, Paulo Mendes de; Mesquita, Júlia Ferreira de |
 | 2021 | O crime de gestão temerária de instituições financeiras e a aplicabilidade do parágrafo único do artigo 4º da lei nº 7.492/86 às condutas com resultado econômico positivo | Grandis, Rodrigo de; Pereira, Claudemir Brito |
 | 2021 | A ponderação de princípios constitucionais no caso da vaquejada | Mendes, Gilmar Ferreira; Fonseca, Lucas Daltro Jatahy |
 | 2021 | Uso de informações armazenadas em meio digital no processo penal | Netto, Alamiro Salvador; Féres, Rodrigo Pinheiro |
 | 2017 | Produção telejornalística a partir do uso do whatsapp: um estudo de caso do uso do aplicativo pela TV Brasil central | Santos, Ébida; Moniz, Sheila Michelle de Souza |
 | 2017 | Controle externo exercido pelos tribunais de contas diante da discricionariedade administrativa | D'Abadia, Bruno Magalhães; Leal, Mariana Leão Marques |
