DIREITO
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O dever Internacional de Investigar e Julgar Graves Violações de Direitos Humanos: A jurisprudência da ...
Este estudo analisa o dever internacional dos Estados de investigar, julgar e, eventualmente, punir graves violações de direitos humanos, com foco na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e nas condenações aplicadas ao Brasil. Partindo da hipótese de que essas condenações refletem um problema sistêmico de impunidade, a pesquisa problematiza a capacidade d...
Este estudo analisa o dever internacional dos Estados de investigar, julgar e, eventualmente, punir graves violações de direitos humanos, com foco na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e nas condenações aplicadas ao Brasil. Partindo da hipótese de que essas condenações refletem um problema sistêmico de impunidade, a pesquisa problematiza a capacidade d...
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Diálogo jurídico em torno do Direito Brasileiro & Argentino
Este livro não é apenas um compêndio de estudos sobre temas contemporâneos do Direito. É, sobretudo, um exercício de diplomacia jurídica, um gesto de aproximação acadêmica que transpõe fronteiras geográficas para instaurar uma comunidade de pensamento entre duas tradições jurídicas riquíssimas: a argentina e a brasileira. Sob a curadoria rigorosa das organizadoras Grace Ladeira Garbaccio e Vale...
Este livro não é apenas um compêndio de estudos sobre temas contemporâneos do Direito. É, sobretudo, um exercício de diplomacia jurídica, um gesto de aproximação acadêmica que transpõe fronteiras geográficas para instaurar uma comunidade de pensamento entre duas tradições jurídicas riquíssimas: a argentina e a brasileira. Sob a curadoria rigorosa das organizadoras Grace Ladeira Garbaccio e Vale...
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Temas atuais do direito internacional
É com grande prazer que apresento o segundo volume do livro "Temas Atuais do Direito Internacional", resultado do trabalho dedicado de um grupo de pesquisa formado por estudiosos e juristas excepcionais, comprometidos com a excelência acadêmica e a inovação jurídica. Os artigos exploram e elucidam alguns dos grandes desafios jurídicos globais de hoje, tendo como especial ênfase o tema de j...
É com grande prazer que apresento o segundo volume do livro "Temas Atuais do Direito Internacional", resultado do trabalho dedicado de um grupo de pesquisa formado por estudiosos e juristas excepcionais, comprometidos com a excelência acadêmica e a inovação jurídica. Os artigos exploram e elucidam alguns dos grandes desafios jurídicos globais de hoje, tendo como especial ênfase o tema de j...
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Construyendo puentes: colaboración jurídica entre Chile y Brasil
O século XXI tem sido palco de transformações vertiginosas, não apenas em termos tecnológicos e climáticos, mas também nas formas de cooperação jurídica internacional. Em tempos nos quais as fronteiras geopolíticas permanecem estáticas, é no campo do Direito que se edificam as pontes mais sólidas — pontes de diálogo, de epistemologias cruzadas, de práticas jurídicas sustentáveis e de justiça tr...
O século XXI tem sido palco de transformações vertiginosas, não apenas em termos tecnológicos e climáticos, mas também nas formas de cooperação jurídica internacional. Em tempos nos quais as fronteiras geopolíticas permanecem estáticas, é no campo do Direito que se edificam as pontes mais sólidas — pontes de diálogo, de epistemologias cruzadas, de práticas jurídicas sustentáveis e de justiça tr...
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Construyendo Puentes: Colaboración Jurídica entre Chile y Brasil
A presente obra emerge em um momento crucial da história regulatória e tecnológica global, em que o avanço da inteligência artificial, a regulação da internet e os desafios impostos pelo direito concorrencial e a proteção de dados pessoais moldam o futuro das sociedades democráticas. Ao reunir artigos de renomados acadêmicos e especialistas internacionais, este livro não apenas explora os desaf...
A presente obra emerge em um momento crucial da história regulatória e tecnológica global, em que o avanço da inteligência artificial, a regulação da internet e os desafios impostos pelo direito concorrencial e a proteção de dados pessoais moldam o futuro das sociedades democráticas. Ao reunir artigos de renomados acadêmicos e especialistas internacionais, este livro não apenas explora os desaf...
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Governança da inteligência artificial: regulamentações e o papel dos comitês de éticas
A Inteligência artificial (IA) está intimamente relacionada a capacidade de obter, guardar, manter e processar grandes volumes de dados através de máquinas, as quais conseguem tomar decisões informadas. A medida que a tecnologia avança, novos desafios aparecem, mormente quanto à questões de privacidade dos dados obtidos por intermédio dessa nova forma de tecnologia, bem como questões regulam...
A Inteligência artificial (IA) está intimamente relacionada a capacidade de obter, guardar, manter e processar grandes volumes de dados através de máquinas, as quais conseguem tomar decisões informadas. A medida que a tecnologia avança, novos desafios aparecem, mormente quanto à questões de privacidade dos dados obtidos por intermédio dessa nova forma de tecnologia, bem como questões regulam...
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Direito constitucional ao silêncio e as comissões parlamentares de inquérito: uma reanálise interpretativa da&#x...
A presente dissertação de mestrado tem como foco o direito ao silêncio, um consectário do 'nemo tenetur se detegere', no âmbito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Procurou-se traçar uma visão abrangente dos principais aspectos das CPIs e, dentro da sua atuação, dos motivos que sustentam o direito de permanecer calado, o que tem especial relevância para a salvaguarda das li...
A presente dissertação de mestrado tem como foco o direito ao silêncio, um consectário do 'nemo tenetur se detegere', no âmbito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Procurou-se traçar uma visão abrangente dos principais aspectos das CPIs e, dentro da sua atuação, dos motivos que sustentam o direito de permanecer calado, o que tem especial relevância para a salvaguarda das li...
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Gênero e sistema de justiça criminal: exercícios de escrita acadêmica
Este e-book é fruto de uma experiência transformadora em sala de aula, onde a disciplina optativa "Gênero e Sistema de Justiça Criminal" se tornou um espaço de diálogo, aprendizado e construção coletiva. Com base em um plano de ensino dinâmico e participativo, a autora e suas alunas mergulharam em temas cruciais como a Lei Maria da Penha, o racismo institucional e o Protocolo para Julgamento co...
Este e-book é fruto de uma experiência transformadora em sala de aula, onde a disciplina optativa "Gênero e Sistema de Justiça Criminal" se tornou um espaço de diálogo, aprendizado e construção coletiva. Com base em um plano de ensino dinâmico e participativo, a autora e suas alunas mergulharam em temas cruciais como a Lei Maria da Penha, o racismo institucional e o Protocolo para Julgamento co...
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A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da ...
Pesquisa sobre a modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação, relacionado com o artigo 27 da Lei 9.968, de 10 de novembro de 1999, no que diz respeito aos requisitos materiais para se proceder à dita modulação (segurança jurídica e excepcional interesse social), bem como no que tange ao momento em que é eficaz a declaração de inconstitucionalidade quando da ap...
Pesquisa sobre a modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação, relacionado com o artigo 27 da Lei 9.968, de 10 de novembro de 1999, no que diz respeito aos requisitos materiais para se proceder à dita modulação (segurança jurídica e excepcional interesse social), bem como no que tange ao momento em que é eficaz a declaração de inconstitucionalidade quando da ap...
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A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à...
O presente trabalho tem por escopo analisar os contornos jurídicos. O intuito é confrontar a responsabilidade do titular da conta com a responsabilidade da instituição financiera, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.
O presente trabalho tem por escopo analisar os contornos jurídicos. O intuito é confrontar a responsabilidade do titular da conta com a responsabilidade da instituição financiera, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.
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Terceirização nos serviços públicos de saúde
Pesquisa sobre a aplicação do instituto da terceirização de mão-de-obra na prestação de serviços públicos, com enfoque para os serviços públicos de saúde. Caracteriza os serviços de saúde como essenciais, a serem prestados prioritariamente pelo Estado, e somente de forma complementar por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Analisa a abstração dos conceitos de atividade-meio e ativi...
Pesquisa sobre a aplicação do instituto da terceirização de mão-de-obra na prestação de serviços públicos, com enfoque para os serviços públicos de saúde. Caracteriza os serviços de saúde como essenciais, a serem prestados prioritariamente pelo Estado, e somente de forma complementar por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Analisa a abstração dos conceitos de atividade-meio e ativi...
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Classificação de mercadorias: um estudo sobre a (i)legalidade da Súmula CARF nº 161 à luz da terc...
Este trabalho analisa a aplicação da Súmula CARF nº 161 nos casos de reclassificação de mercadorias, propondo uma reflexão acerca do Sistema de Classificação de Mercadorias. A pesquisa, baseada em metodologia qualitativa, descritiva e documental, concluiu que a complexidade do sistema e a subjetividade envolvida no processo de classificação não raro resultam em erros, não apenas por parte d...
Este trabalho analisa a aplicação da Súmula CARF nº 161 nos casos de reclassificação de mercadorias, propondo uma reflexão acerca do Sistema de Classificação de Mercadorias. A pesquisa, baseada em metodologia qualitativa, descritiva e documental, concluiu que a complexidade do sistema e a subjetividade envolvida no processo de classificação não raro resultam em erros, não apenas por parte d...
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A contribuição do Direito para os estudos judiciais no Brasil: uma revisão sistemática da literatura&...
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado por força da Emenda Constitucional n. 45, de 2004. Em 2025, a instituição completará 20 anos de existência, e não é possível encontarr muitos estudos acerca dela. A pergunta central da pesquisa é: qual a contribuição do Direito, como área de conhecimento, para os estudos judiciais, utilizando o CNMP como objeto? A hipótese inicial é d...
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado por força da Emenda Constitucional n. 45, de 2004. Em 2025, a instituição completará 20 anos de existência, e não é possível encontarr muitos estudos acerca dela. A pergunta central da pesquisa é: qual a contribuição do Direito, como área de conhecimento, para os estudos judiciais, utilizando o CNMP como objeto? A hipótese inicial é d...
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A utilização do prejuízo fiscal como forma de pagamento na transação tributária: um estudo sobre ...
Este trabalho analisa a utilização de créditos de prejuízo fiscal como forma de pagamento em acordos de transação tributária, com ênfase no debate sobre o termo inicial do prazo decadencial para a verificação desses créditos. O estudo busca definir qual evento deve marcar o início do referido prazo, adotando como referência o entendimento do Acórdão nº 9303-012.808 do CARF, que determina ...
Este trabalho analisa a utilização de créditos de prejuízo fiscal como forma de pagamento em acordos de transação tributária, com ênfase no debate sobre o termo inicial do prazo decadencial para a verificação desses créditos. O estudo busca definir qual evento deve marcar o início do referido prazo, adotando como referência o entendimento do Acórdão nº 9303-012.808 do CARF, que determina ...
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Novo Marco Legal das Garantias: reflexos sobre o financiamento de projetos de infraestrutura energética no&...
Este artigo investiga o impacto do novo Marco Legal das Garantias sobre o financiamento de projetos de infraestrutura energética no Brasil. A Lei nº 14.711/2023 busca facilitar a concessão de crédito e reduzir custos por meio de garantias aprimoradas e simplificação de processos. O estudo explora como o project finance, debêntures de infraestrutura e outros mecanismos de financiamento podem...
Este artigo investiga o impacto do novo Marco Legal das Garantias sobre o financiamento de projetos de infraestrutura energética no Brasil. A Lei nº 14.711/2023 busca facilitar a concessão de crédito e reduzir custos por meio de garantias aprimoradas e simplificação de processos. O estudo explora como o project finance, debêntures de infraestrutura e outros mecanismos de financiamento podem...
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Diálogo jurídico em torno do Direito argentino e brasileiro
Ao reunir renomados acadêmicos e profissionais do Direito para refletir sobre questões que vão desde o Direito Ambiental e Administrativo até a Defesa do Consumidor e a Regulação Econômica, esta obra apresenta uma abordagem comparativa e interdisciplinar, que não apenas revela as similaridades e divergências entre os dois sistemas, mas que também evidencia a riqueza de perspectivas que emerge d...
Ao reunir renomados acadêmicos e profissionais do Direito para refletir sobre questões que vão desde o Direito Ambiental e Administrativo até a Defesa do Consumidor e a Regulação Econômica, esta obra apresenta uma abordagem comparativa e interdisciplinar, que não apenas revela as similaridades e divergências entre os dois sistemas, mas que também evidencia a riqueza de perspectivas que emerge d...
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A (im)possibilidade de caracterização da discriminação de preços baseada em dados como abusiva, diante...
A presente pesquisa aborda como tema a possibilidade de considerar abusiva a técnica de discriminação de preços, realizada mediante a coleta de dados de consumidores em ambiente digital e pelo seu processamento via Inteligência Artificial, sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Se justifica em razão da expansão do consumo digital e da interação com as redes...
A presente pesquisa aborda como tema a possibilidade de considerar abusiva a técnica de discriminação de preços, realizada mediante a coleta de dados de consumidores em ambiente digital e pelo seu processamento via Inteligência Artificial, sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Se justifica em razão da expansão do consumo digital e da interação com as redes...
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O equilíbrio entre a autonomia da vontade e a proteção do consumidor nos contratos internacionais de&#...
A presente monografia explora a interação entre o Direito Internacional Privado pós-moderno e a Economia, objetivando avaliar os modelos de restrição à autonomia da vontade no Brasil e na União Europeia em relação à escolha da lei aplicável em contratos internacionais de consumo. Adotando a teoria da competição regulatória, busca-se encontrar soluções legislativas que levem à race to the to...
A presente monografia explora a interação entre o Direito Internacional Privado pós-moderno e a Economia, objetivando avaliar os modelos de restrição à autonomia da vontade no Brasil e na União Europeia em relação à escolha da lei aplicável em contratos internacionais de consumo. Adotando a teoria da competição regulatória, busca-se encontrar soluções legislativas que levem à race to the to...
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Perspectivas Atuais da Sustentabilidade: Cenários Internacional e Brasileiro
O cenário contemporâneo nos impõe desafios que transcendem fronteiras e exigem uma reflexão profunda sobre as práticas e políticas que moldam o futuro de nossas sociedades. Neste contexto, a sustentabilidade emerge como um conceito central, envolvendo não apenas questões ambientais, mas também sociais, econômicas e tecnológicas. Este livro, "Perspectivas Atuais da Sustentabilidade - Cenário Int...
O cenário contemporâneo nos impõe desafios que transcendem fronteiras e exigem uma reflexão profunda sobre as práticas e políticas que moldam o futuro de nossas sociedades. Neste contexto, a sustentabilidade emerge como um conceito central, envolvendo não apenas questões ambientais, mas também sociais, econômicas e tecnológicas. Este livro, "Perspectivas Atuais da Sustentabilidade - Cenário Int...
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Marcas de posição: uma análise acerca dos critérios de distintividade marcária no INPI sob a ótica...
Este trabalho objetiva analisar o exame do INPI acerca da distintividade marcária e a registrabilidade das marcas de posição no Brasil, se fundamentando em questões primordiais, tais como o significado de uma marca, seu valor no mercado, outras implicações relacionadas e como esses aspectos se manifestam na prática, buscando, por fim, responder a seguinte pergunta: Os critérios de avaliação...
Este trabalho objetiva analisar o exame do INPI acerca da distintividade marcária e a registrabilidade das marcas de posição no Brasil, se fundamentando em questões primordiais, tais como o significado de uma marca, seu valor no mercado, outras implicações relacionadas e como esses aspectos se manifestam na prática, buscando, por fim, responder a seguinte pergunta: Os critérios de avaliação...
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