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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2016-08-19	Os desafios regulatórios da economia do compartilhamento.	Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Scandiuzzi, Ana Carolina Fialho
	2016-09-09	Supremocracia e a efetivação dos direitos fundamentais: o paradoxo entre democracia e constitucionalismo.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Paiva, Rebecca de Souza
	2016-09-09	A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional.	Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt; Temoteo, Newton Flávio de Oliveira
	2016-09-09	Objeção de consciência dos servidores públicos: uma reflexão.	Mazai, Noberto; Kalil, Luanna Fonseca de Sousa
	2016-09-09	Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual na Região Amazônica: sobre a invisibilidade da mulher na contemporaneidade.	Viana, Hector Luis Cordeiro; Flexa, Nilcicley Ramos
	2016-08-16	A responsabilidade civil do candidato por eleição suplementar	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Cardoso, Paulo Roberto
	2016-08-16	Direito a personalidade de gênero para crianças portadoras de hermafroditismo no Brasil.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Sousa, Thaise Pereira de
	2016-08-16	Audiência de custódia e direitos fundamentais do acusado	Milhomem, Flavio; Alencar, Lindeivson Mourão de
	2016-08-16	Conflito de competência cível no caso Samarco	Borges, Leonardo Estrela; Souza, Daniele Queiroz de
	2016-08-16	A ineficácia punitiva do Estado em face do psicopata: pena privativa de liberdade x medida de segurança.	Gubert, Kênia Bauermann; Freire, Indiara Batista