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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	-	A criação de súmulas vinculantes a partir de precedentes do controle concentrado de constitucionalidade.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Oliveira, Lorena Paiva de
	-	A supressão do juízo de admissibilidade do recurso especial nos tribunais de segundo grau e a força vinculante dos precedentes no novo CPC: uma análise sistemática frente à razoável duração do processo.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Silva, Luiz Fernando Leite da
	-	Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Soares, Paula Kehrle
	2016	Supremocracia e a efetivação dos direitos fundamentais: o paradoxo entre democracia e constitucionalismo.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Paiva, Rebecca de Souza
	-	A impossibilidade de controle difuso de constitucionalidade pelo Superior Tribunal de Justiça em sede recursal especial face à divisão de competência com o Supremo Tribunal Federal.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Velloso, Victor Castro
	2016	O acordo de leniência da lei 12.846/2013 como corolário do princípio da preservação da empresa	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Galdino, Gustavo Brito
	2016	A responsabilidade civil do candidato por eleição suplementar	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Cardoso, Paulo Roberto
	2016	Direito a personalidade de gênero para crianças portadoras de hermafroditismo no Brasil.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Sousa, Thaise Pereira de
	2022	Direito a personalidade de gênero para crianças portadoras de hermafroditismo no Brasil	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Sousa, Thaise Pereira de
	2017	Reforma política e o distritão: uma análise na PEC 327/2017	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Mendes, Gabriel Barbosa