Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021-02	Criminalização da homofobia e transfobia: análise do voto do relator ministro Celso De Mello na ação direta de inconstitucionalidade por omissão no 26 – ativismo judicial ou uso da função social da dogmática jurídica?	Garcia, Luciana Silva; Barros, Isis Negraes Mendes de
	2021-02	A reposição ao erário de valores pagos indevidamente pela administração pública federal: a aplicação da boa-fé como vetor orientativo para a consecução da proteção à confiança	Marques, Raphael Peixoto de Paula; Lima, Harlem Souza
	2021-02	Lesões aos princípios da administração pública pelo assédio moral - improbidade administrativa	Carneiro, Rafael de Alencar Araripe; Ferreira, Fernanda Coelho
	2021-02	(IM)possibilidade de caracterizar o inadimplemento confessado de ICMS em operações próprias como crime de apropriação indébita tributária	Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de; Santos, Felipe Sodré Farias dos
	2021-02	Hipoteca reversa: da subsunção legal à viabilidade jurídica	Gobbo, Leandro; Pinheiro, Felipe de Olivio Derzi
	2021-02	Responsabilização civil do empregador diante de acidente no teletrabalho	Lourenço Filho, Ricardo; Schmidt, Diogo de Abreu
	2021-02	Âmbito de abrangência da lei maria da penha e a necessária comprovação da vulnerabilidade da vítima mulher no contexto da violência de gênero	Peixoto, Maria Gabriela Viana; Paiva, Diego Julião Vianna
	2021-02	Sistema brasileiro de precedentes: uma análise do efeito vinculante dos precedentes sob o ponto de vista da cultura da litigância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Lima, Carolina Silva
	2021-02	Responsabilidade civil nos casos de adultério à luz da teoria dos punitive damages	Vieira, Danilo Porfirio de Castro; Antunes, Bruno Zabeu
	2021-02	Os limites da responsabilidade civil das facilitadoras de pagamentos nos bussiness-to-consumer: a tutela jurídica frente aos danos causados por empresas estrangeiras de jogos online ao consumidor brasileiro	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Montenegro, Brunna Antunes
	2021-02	Dimensionamento de sanções antitrustes: limitação da adoção de vantagem auferida na dosimetria de multas a cartéis	Macedo, Alexandre Cordeiro; Sousa, Bruna Caixeta de
	2021-02	Aplicação do princípio da supremacia do interesse público nos acórdãos do Tribunal de Contas Da União sobre relações patrimoniais em contratos administrativos	Monteiro Neto, José Trindade; Teixeira, Brenda de Paula
	2021-02	Lavagem de dinheiro – análise da criminalização e tipicidade da conduta de autolavagem à luz do Código Penal Brasileiro	Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Nepomuceno, Ana Manuela Oliveira
	2021-02	Medidas atípicas em execuções por quantia certa	Gobbo, Leandro; Ito, Alexandre
	2021-02	A extrafiscalidade e as normas tributárias indutoras: a avaliação da política pública implementada pela lei nº 12.598/2012 - regime especial de tributação para a indústria de defesa	Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e; Pereira, Alex Queiroz
	2016	Trabalho infantil artístico: Conflito de princípios	Lourenço Filho, Ricardo Machado; Souza, Mariana Veríssimo De
	2016	Voto nulo e renovação das eleições: Críticas ao entendimento firmado pelo tribunal superior Eleitoral no processo administrativo Nº 20.159	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Koch, Marcelo Luis
	2016	O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como limite àintervenção do Estado no setor elétrico brasileiro: Análise da Medida Provisória 579 à luz do princípio do equilíbrio econômico-financeirodos contratos de concessão	Badra, Isadora Dutra
	2016	A eficiência dos modelos clássicos para o controle judicialDos atos administrativos discricionários na perspectiva do Direito regulatório: Análise à luz da judicialização do fator GSF	Silveira, Marilda de Paula; Guia, Felipe Pereira Diniz dos Mares
	2016	Da constitucionalidade da manutenção contribuição social do FGTS após atingida a finalidade que motivou a sua instituição	Favorito, Thamara Salvino Gonçalves