Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021-02	A regra da utilidade e o poder de barganha penal na colaboração premiada	Parente, Fernando; Lima, Magdiel de Souza
	2021-02	Possibilidade de fixação equitativa dos honorários advocatícios contra a fazenda pública em causas de valores exorbitantes	Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Ribeiro, Luara Cristina Xavier
	2021-02	A redução da maioridade penal e a proteção integral da criança e adolescente	Ribeiro, Bruno André Silva; Sousa, Luana Pereira
	2021-02	Percursos do processo constituinte brasileiro de 1987-1988: uma análise bibliográfica sobre a formação e os trabalhos da assembleia nacional constituinte	Marques, Raphael Peixoto de Paula; Lima, Lawrency Almeida
	2021-02	Análise da suspensão da exigibilidade dos créditos tributários durante a pandemia à luz do princípio da estrita legalidade tributária	Monteiro Neto, José Trindade; Rodrigues, Laryssa Ribeiro
	2021-02	Perspectivas do cabimento da reclamação constitucional para garantia da autoridade das decisões definitivas firmadas em recurso extraordinário com repercussão geral	Mendes, Gilmar Ferreira; Rodrigues, João Marcelo Xavier
	2021-02	Papéis de gênero e a funcionalidade do sistema de justiça criminal: o reforço dos estereótipos e os exemplos e modificações com a lei 11.340/2006	Ribeiro, Bruno André Silva; Fréo, Jessica
	2021-02	Criminalização da homofobia e transfobia: análise do voto do relator ministro Celso De Mello na ação direta de inconstitucionalidade por omissão no 26 – ativismo judicial ou uso da função social da dogmática jurídica?	Garcia, Luciana Silva; Barros, Isis Negraes Mendes de
	2021-02	A reposição ao erário de valores pagos indevidamente pela administração pública federal: a aplicação da boa-fé como vetor orientativo para a consecução da proteção à confiança	Marques, Raphael Peixoto de Paula; Lima, Harlem Souza
	2021-02	Lesões aos princípios da administração pública pelo assédio moral - improbidade administrativa	Carneiro, Rafael de Alencar Araripe; Ferreira, Fernanda Coelho
	2021-02	(IM)possibilidade de caracterizar o inadimplemento confessado de ICMS em operações próprias como crime de apropriação indébita tributária	Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de; Santos, Felipe Sodré Farias dos
	2021-02	Hipoteca reversa: da subsunção legal à viabilidade jurídica	Gobbo, Leandro; Pinheiro, Felipe de Olivio Derzi
	2021-02	Responsabilização civil do empregador diante de acidente no teletrabalho	Lourenço Filho, Ricardo; Schmidt, Diogo de Abreu
	2021-02	Âmbito de abrangência da lei maria da penha e a necessária comprovação da vulnerabilidade da vítima mulher no contexto da violência de gênero	Peixoto, Maria Gabriela Viana; Paiva, Diego Julião Vianna
	2021-02	Sistema brasileiro de precedentes: uma análise do efeito vinculante dos precedentes sob o ponto de vista da cultura da litigância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Lima, Carolina Silva
	2021-02	Responsabilidade civil nos casos de adultério à luz da teoria dos punitive damages	Vieira, Danilo Porfirio de Castro; Antunes, Bruno Zabeu
	2021-02	Os limites da responsabilidade civil das facilitadoras de pagamentos nos bussiness-to-consumer: a tutela jurídica frente aos danos causados por empresas estrangeiras de jogos online ao consumidor brasileiro	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Montenegro, Brunna Antunes
	2021-02	Dimensionamento de sanções antitrustes: limitação da adoção de vantagem auferida na dosimetria de multas a cartéis	Macedo, Alexandre Cordeiro; Sousa, Bruna Caixeta de
	2021-02	Aplicação do princípio da supremacia do interesse público nos acórdãos do Tribunal de Contas Da União sobre relações patrimoniais em contratos administrativos	Monteiro Neto, José Trindade; Teixeira, Brenda de Paula
	2021-02	Lavagem de dinheiro – análise da criminalização e tipicidade da conduta de autolavagem à luz do Código Penal Brasileiro	Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Nepomuceno, Ana Manuela Oliveira