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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021-02	União estável, contratos e a eficácia jurídica do contrato de namoro	Mold, Cristian Fetter; Borges, Taila Murata
	2021-02	A função social da empresa para a jurisprudência: uma análise dos julgados dos Tribunais de Justiça do Rio De Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça	Gobbo, Leandro Oliveira; Cunha, Silvia Simão
	2021-02	O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Souza, Wagner Valeriano
	2021-02	Proteção jurídica dos direitos fundamentais ante a omissão legislativa: decisão do STF na ADO 26	Vale, André Rufino do; Menezes, Sibylla Naoum
	2021-02	Holding familiar como instrumento do planejamento sucessório e proteção patrimonial	Mold, Cristian Fetter; Navarro, Saulo Igor Porto
	2021-02	Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund	Garcia, Luciana Silva; Menezes, Ronald do Amara
	2021-02	Proteção autoral de conteúdo religioso: a tensão entre o direito de autor e o acesso aos textos litúrgicos da santa missa	Pinheiro, Rodrigo Mendonça; Gonçalves, Roberto Raony Ribeiro
	2021-02	A proporcionalidade em sentido estrito e aplicação da fórmula do peso no controle de constitucionalidade	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Maia, Rita de Cássia Macedo
	2021-02	A comunicação online, os portais de notícia e os impactos da ação direta de inconstitucionalidade n. 5613 na esfera pública brasileira	Pinheiro, Guilherme Pereira; Abreu, Renato Bastos
	2021-02	A pessoa com deficiência intelectual e a liberdade para dispor de seus direitos reprodutivos: análise do acórdão nº 1188102, da 3ª turma cível do TJDFT, nos autos do processo nº 0715905- 33.2017.8.07.0003	Frota, Pablo Malheiros da Cunha; Fontes, Renata Abib
	2021-02	A inconstitucionalidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro	Freiria, Marcelo Turbay; Teodoro, Renan Carvalho
	2021-02	Tutela penal da população negra pela tipificação dos crimes de racismo e injúria racial: análise da mudança de entendimento a partir do caso Heraldo Pereira	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Costa, Rebeca da Silva
	2021-02	A (IN) viabilidade da reforma tributária diante da pandemia de COVID-19	Pignataro, Onízia De Miranda Aguiar; Gomes, Rayanne Ribeiro
	2021-02	A pretensão da prescritibilidade do ressarcimento ao erário em atos de improbidade administrativa	Mendes, Gilmar Ferreira; Lemos, Raquel Ester Mota
	2021-02	A compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e a convenção sobre cibercrimes	Wimmer, Miriam; Buani, Patrícia Berto
	2021-02	A equiparação do julgamento antecipado do mérito à tutela da evidência concedida após o contraditório e fundamentada na suficiência de prova documental	Becker, Rodrigo Frantz; Miriam Rocha, Freitas
	2021-02	O começo, meio e fim, do tratamento de dados pessoais e as possíveis consequências jurídicas e financeiras para o estado, sob a égide da lei 13.709/2018	Pinheiro, Guilherme Pereira; Aragão, Milton Rodrigues
	2021-02	A adoção de menor indígena e a previsão integradora prevista na lei de adoção nº 12.010/09	Carvalhal, Ana Paula; Benvindo, Mauro Rodrigues
	2021-02	A modulação de efeitos no controle abstrato de constitucionalidade como fundamento para a estabilização dos efeitos de atos administrativos nulos	Monteiro Neto, José Trindade; Andrade, Matheus Lyra de Oliveira
	2021-02	O ingresso na atividade notarial, um processo a se pensar	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Oliveira, Mário Henrique Cardoso de