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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021-02	Guarda compartilhada e crise epidemiológica da COVID-19 no Brasil: dificuldades e aprendizado	Carvalhal, Ana Paula; Silva, Mariana Sousa da
	2021-02	Concessão de tutela da evidência: estudo da funcionalidade da tutela diferenciada fundada no artigo 311, inciso iv, do Código de Processo Civil, à luz da jurisprudência dos tribunais de justiça do Brasil	Gobbo, Leandro; Monteggia, Mariana Milanesio
	2021-02	A natureza jurídica do trabalho do preso e a sua remuneração: breves considerações sobre a ADPF 336	Ribeiro, Bruno André Silva; Olcha, Maria Eduarda Pacheco da Silva
	2021-02	A responsabilidade solidária empresarial por infrações ao direito da concorrência: critérios e limites da sua aplicação	Fernandes, Victor Oliveira; Alves, Maira Risden
	2021-02	O limite entre a liberdade de expressão do empregador e a coação dos empregados: análise do caso HAVAN	Lourenço Filho, Ricardo; David, Maia Bengaly Alves
	2021-02	A regra da utilidade e o poder de barganha penal na colaboração premiada	Parente, Fernando; Lima, Magdiel de Souza
	2021-02	Possibilidade de fixação equitativa dos honorários advocatícios contra a fazenda pública em causas de valores exorbitantes	Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Ribeiro, Luara Cristina Xavier
	2021-02	A redução da maioridade penal e a proteção integral da criança e adolescente	Ribeiro, Bruno André Silva; Sousa, Luana Pereira
	2021-02	Percursos do processo constituinte brasileiro de 1987-1988: uma análise bibliográfica sobre a formação e os trabalhos da assembleia nacional constituinte	Marques, Raphael Peixoto de Paula; Lima, Lawrency Almeida
	2021-02	Análise da suspensão da exigibilidade dos créditos tributários durante a pandemia à luz do princípio da estrita legalidade tributária	Monteiro Neto, José Trindade; Rodrigues, Laryssa Ribeiro
	2021-02	Perspectivas do cabimento da reclamação constitucional para garantia da autoridade das decisões definitivas firmadas em recurso extraordinário com repercussão geral	Mendes, Gilmar Ferreira; Rodrigues, João Marcelo Xavier
	2021-02	Papéis de gênero e a funcionalidade do sistema de justiça criminal: o reforço dos estereótipos e os exemplos e modificações com a lei 11.340/2006	Ribeiro, Bruno André Silva; Fréo, Jessica
	2021-02	Criminalização da homofobia e transfobia: análise do voto do relator ministro Celso De Mello na ação direta de inconstitucionalidade por omissão no 26 – ativismo judicial ou uso da função social da dogmática jurídica?	Garcia, Luciana Silva; Barros, Isis Negraes Mendes de
	2021-02	A reposição ao erário de valores pagos indevidamente pela administração pública federal: a aplicação da boa-fé como vetor orientativo para a consecução da proteção à confiança	Marques, Raphael Peixoto de Paula; Lima, Harlem Souza
	2021-02	Lesões aos princípios da administração pública pelo assédio moral - improbidade administrativa	Carneiro, Rafael de Alencar Araripe; Ferreira, Fernanda Coelho
	2021-02	(IM)possibilidade de caracterizar o inadimplemento confessado de ICMS em operações próprias como crime de apropriação indébita tributária	Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de; Santos, Felipe Sodré Farias dos
	2021-02	Hipoteca reversa: da subsunção legal à viabilidade jurídica	Gobbo, Leandro; Pinheiro, Felipe de Olivio Derzi
	2021-02	Responsabilização civil do empregador diante de acidente no teletrabalho	Lourenço Filho, Ricardo; Schmidt, Diogo de Abreu
	2021-02	Âmbito de abrangência da lei maria da penha e a necessária comprovação da vulnerabilidade da vítima mulher no contexto da violência de gênero	Peixoto, Maria Gabriela Viana; Paiva, Diego Julião Vianna
	2021-02	Sistema brasileiro de precedentes: uma análise do efeito vinculante dos precedentes sob o ponto de vista da cultura da litigância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Lima, Carolina Silva