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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2016	O conceito de abandono afetivo e a responsabilidade civil	Mold, Cristian Fetter; Almeida, Thais Ferreira de
	2016	A inelegibilidade decorrente da rejeição de contas	Silva, Samuel Rosa da Fonseca
	2016	A rescindibilidade parcial e o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória: Análise sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e da coisa julgada progressiva	Martins Junior, Ricardo
	2016	Direito ambiental: análise da constitucionalidade da lei 12.651/12 por violação ao “princípio da vedação de retrocesso” no dever geral de não degradar nas áreas de preservação permanente-APP	Borges, Leonardo Estrela; Cunha, Rennan Alef Alves
	2016	Instituto da reincidência criminal e os princípios constitucionais da culpabilidade, isonomia e non bis in idem	Daher, Flávio; Santos, Nathane Bertolo
	2016	Whistleblowing: impactos e utilidade do instituto como desestímulo à prática de cartéis	Matos, Mylena Augusto de
	2016	O dever de fundamentação do juiz como garantidor dos escopos da repercussão geral	Nascimento, Bruno Dantas; Fleury, Manuela Corrêa
	2016	Alimentos transitórios e alimentos compensatórios: Conceito e seus desdobramentos na jurisprudência brasileira	Costa, Luis Felipe Nunes Viveiros da
	2016	As audiências de custódia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios	Sarmento, Luciana Atta
	2016	Uma análise acerca da proposta de unificação do ICMS a partir da perspectiva da sociologia fiscal	Silva, Larissa Sousa
	2016	Os limites da legitimidade ativa do partido político no mandado de segurança coletivo	Mendes, João Paulo Sousa
	2016	O Fim Das Comissões Provisórias Dos Partidos Políticos e o Embate Entre Autonomia e Democracia Intrapartidária	Oliveira, Hugo Lemes de
	2016	A Inclusão do ICMS na Base De Cálculo das Contribuições Ao Pis e a Cofins	Fuck, Luciano Felício; Florencio, Gislaine Silva
	2016	Discricionariedade do ato regulatório como limitação ao controle externo da regulação	Dias, Frederico Carvalho
	2016	Análise da equiparação do importador ao industrial: Desvendando os limites da competência constitucional para a incidência do imposto sobre produtos industrializados	Allegretti, Ivan; Lopes, Isabelle Alessandra Marucci
	2016	Emancipação e gênero: A supremacia da autonomia da vontade Como valor justificador da instrumentalização do gênero	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Chamorro, Shara Maria da Silva
	2016	O encargo probatório nos contratos de prestação de serviços firmados pela administração pública: Entre a conduta culposa e o reconhecimento por presunção	Chagas, Daniel de Matos Sampaio; Orlando, Frederico Augusto Teixeira da Rocha
	2016	A imunidade tributária recíproca aplicada aos serviços prestados em regime concorrencial pelos correios à luz do recurso extraordinário nº 601.392/PA do STF	Oliveira, Fernando Macedo de
	2016	Impactos nos direitos fundamentais pela utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária dos depósitos nas contas do FGTS	Conceição, Emerson Dourado da
	2016	Aplicabilidade dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSCs) nos juizados especiais cíveis, tendo como amostragem o Distrito Federal	Souza, Eduardo Montenegro Marciano Amalio de