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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021-02	Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund	Garcia, Luciana Silva; Menezes, Ronald do Amara
	2021-02	Proteção autoral de conteúdo religioso: a tensão entre o direito de autor e o acesso aos textos litúrgicos da santa missa	Pinheiro, Rodrigo Mendonça; Gonçalves, Roberto Raony Ribeiro
	2021-02	A proporcionalidade em sentido estrito e aplicação da fórmula do peso no controle de constitucionalidade	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Maia, Rita de Cássia Macedo
	2021-02	A comunicação online, os portais de notícia e os impactos da ação direta de inconstitucionalidade n. 5613 na esfera pública brasileira	Pinheiro, Guilherme Pereira; Abreu, Renato Bastos
	2021-02	A pessoa com deficiência intelectual e a liberdade para dispor de seus direitos reprodutivos: análise do acórdão nº 1188102, da 3ª turma cível do TJDFT, nos autos do processo nº 0715905- 33.2017.8.07.0003	Frota, Pablo Malheiros da Cunha; Fontes, Renata Abib
	2021-02	A inconstitucionalidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro	Freiria, Marcelo Turbay; Teodoro, Renan Carvalho
	2021-02	Tutela penal da população negra pela tipificação dos crimes de racismo e injúria racial: análise da mudança de entendimento a partir do caso Heraldo Pereira	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Costa, Rebeca da Silva
	2021-02	A (IN) viabilidade da reforma tributária diante da pandemia de COVID-19	Pignataro, Onízia De Miranda Aguiar; Gomes, Rayanne Ribeiro
	2021-02	A pretensão da prescritibilidade do ressarcimento ao erário em atos de improbidade administrativa	Mendes, Gilmar Ferreira; Lemos, Raquel Ester Mota
	2021-02	A compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e a convenção sobre cibercrimes	Wimmer, Miriam; Buani, Patrícia Berto
	2021-02	A equiparação do julgamento antecipado do mérito à tutela da evidência concedida após o contraditório e fundamentada na suficiência de prova documental	Becker, Rodrigo Frantz; Miriam Rocha, Freitas
	2021-02	O começo, meio e fim, do tratamento de dados pessoais e as possíveis consequências jurídicas e financeiras para o estado, sob a égide da lei 13.709/2018	Pinheiro, Guilherme Pereira; Aragão, Milton Rodrigues
	2021-02	A adoção de menor indígena e a previsão integradora prevista na lei de adoção nº 12.010/09	Carvalhal, Ana Paula; Benvindo, Mauro Rodrigues
	2021-02	A modulação de efeitos no controle abstrato de constitucionalidade como fundamento para a estabilização dos efeitos de atos administrativos nulos	Monteiro Neto, José Trindade; Andrade, Matheus Lyra de Oliveira
	2021-02	O ingresso na atividade notarial, um processo a se pensar	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Oliveira, Mário Henrique Cardoso de
	2021-02	Guarda compartilhada e crise epidemiológica da COVID-19 no Brasil: dificuldades e aprendizado	Carvalhal, Ana Paula; Silva, Mariana Sousa da
	2021-02	Concessão de tutela da evidência: estudo da funcionalidade da tutela diferenciada fundada no artigo 311, inciso iv, do Código de Processo Civil, à luz da jurisprudência dos tribunais de justiça do Brasil	Gobbo, Leandro; Monteggia, Mariana Milanesio
	2021-02	A natureza jurídica do trabalho do preso e a sua remuneração: breves considerações sobre a ADPF 336	Ribeiro, Bruno André Silva; Olcha, Maria Eduarda Pacheco da Silva
	2021-02	A responsabilidade solidária empresarial por infrações ao direito da concorrência: critérios e limites da sua aplicação	Fernandes, Victor Oliveira; Alves, Maira Risden
	2021-02	O limite entre a liberdade de expressão do empregador e a coação dos empregados: análise do caso HAVAN	Lourenço Filho, Ricardo; David, Maia Bengaly Alves