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Monografia_Bernardo Barbosa Almeida.pdf.jpg2015-04-06Incentivos fiscais como indutor do direito ao desenvolvimento regional: uma perspectiva sob o enfoque do direito ao desenvolvimento.Almeida, Bernardo Barbosa
Monografia_RAFAEL PORTO DE FREITAS.pdf.jpg2015-05-21Ação de repetição de indélito em sua aplicação aos impostos indiretos.Freitas, Rafael Porto
Monografia_Rhodie Andre Ferreira.pdf.jpg2015-02-06Controle de constitucionalidade de medidas provisórias: possibilidades de efetivação político-jurídicas no Brasil.Ferreira, Rhodie André
Monografia_Luciana Chater.pdf.jpg2015União poliafetiva: a possibilidade ou não de reconhecimento jurídico como entidade familiar dentro do contexto atual em que se insere a familia brasileiraBarros, Janete Ricken Lopes de; Chater, Luciana
Monografia_Alessandra Damian Cavalcanti.pdf.jpg2015-02-09As parcelas constitucionais decorrentes de direitos sociais e o regime de subsídio.Cavalcanti, Alessandra Damian
Monografia_Vanda Ferreira Carvalho.pdf.jpg2015-05-19Direito a execução e extrafiscalidade no IPI.Carvalho, Vanda Ferreira
Monofrafia_Juliana Gonçalves de Souza Guimarães.pdf.jpg2015-05-21O problema da indenização por danos morais em virtude de abandono afetivo.Guimarães, Juliana Gonçalves
Monografia_Silvio Cesar Damasceno Ferreira.pdf.jpg2015-05-19A execução fiscal de corresponsável tributário (quando o sócio da sociedade por quotas de responsabilidade limitada).Ferreira, Silvio Cesar Damasceno
Monografia_Ronyan Rodrigo Padilha Setti de Liz.pdf.jpg2015-05-21A tutela coletiva de direitos individuais homogêneos no processo do trabalho.Liz, Ronyan Rodrigo Padilha Setti
Monografia_Helio Vieira Gaia Filho.pdf.jpg2015-05-21A relação entre a legislação trabalhista e o convênio coletivo: uma análise do anteprojeto de lei elaborado pelo sindicato as metalúrgicas do ABC.Gaia Filho, Hélio Vieira

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