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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014 | Da repercussão geral e a defesa dos direitos fundamentais: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Dourado, Rafael de Souza |
 | 2014 | Ação de repetição de indélito em sua aplicação aos impostos indiretos. | Freitas, Rafael Porto |
 | 2014-03 | Regime jurídico dos contratos no Sistema “S" (SENAI, SENAC, SESI e SESC). | Linhares, Humberto Vinicius Queiroz |
 | 2014 | Controle de constitucionalidade de medidas provisórias: possibilidades de efetivação político-jurídicas no Brasil. | Ferreira, Rhodie André |
 | 2014-10 | Exequibilidade das astreintes fixadas por descumprimento de decisão antecipatória dos efeitos da tutela. | Costa, Bruno Pereira |
 | 2014 | Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. | Cataldi, Matheus Cardoso |
 | 2014 | O imposto sobre produtos industrializados e o princípio da anterioridade tributária nonagesimal à luz da decisão proferida pelo STF na ADIN n. 4.661 DF. | Coutinho, Castruz Catramby |
 | 2014 | Princípios constitucionais que norteiam o projeto de lei do novo Código Comercial. | Mendes, Gilmar Ferreira; Silva, Vicente Cândido |
 | 2014 | Planejamento tributário como forma de economia fiscal | Roriz, Marina Santos |
 | 2011 | Neoconstitucionalismo: a antecipação da tutela como mecanismo de concretização da efetividade da tutela jurisdicional | Nunes, Jorge Amaury Maia; Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos de |
