| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica | Brandão, Ricardo; Barros, Fernanda Monteleone |
 | 2016 | A proteção do consumidor no comércio eletrônico: a partir da análise do decreto nº 7962 e do projeto de lei do senado nº 281/2012 | Peres Filho, José Augusto; Kauss, Milena Maria Silva |
 | 2013 | Admissibilidade do recurso hierárquico impróprio ao ministério dos transportes em face de decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | Ximenes, Francisca Margareth Feijó |
 | 2015 | Aspectos legai da aplicação do biossólido gerado nas estações de tratamento de esgoto em uso agrícola | Longo, Ana Carolina Figueiró; Fonseca, Cecília Strzykalska |
 | 2013-08-30 | O excesso de medidas provisórias e a usurpação da função legislativa pelo executivo | Cavalcante Filho, João Trindade; Rosenda, Kamila Rodrigues |
 | 2008 | Da possibilidade de rescisão de decisões interlocutórias e decisões terminativas | Bresciani, Felipe Cascaes Sabino |
 | 2013 | A Guerra Fiscal no âmbito do ICMS: isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados membros da Federação a revelia do Confaz e os problemas gerados pela Guerra Fiscal sob o ponto de vista das distorções ao comércio | Barros, Jonathan Vita; Souza, Carem Ribeiro de |
 | 2017 | Critérios de aplicação jurisprudencial da dignidade humana e sua extensão às perspectivas do assédio moral organizacional: as impressões do fenômeno e uma proposta de maior segurança jurídica na análise do liame entre ilicitude nas práticas empresariais | MIRANDA, Fernando Hugo; VALLE, Rodrigo Santos |
 | 2011 | Dano moral e os critérios de fixação de sua reparação | Peter, Cristine; Peixoto, Felipe Tostes |
 | 2015-05-27 | Prescrição intercorrente na execução fiscal | SANTOS, Paulo Gustavo Vieira dos |
