| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015 | Análise da lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013. | Leite, Humberto Barbosa da Silva |
 | 2015-12-03 | Regime da separação convencional de bens e direito à herança. | Fabiane, Eloise |
 | 2015-05-19 | Ativismo judicial e a judicialização da política. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Pinhate, Andréa Maria |
 | 2015-05-19 | Possibilidades de redução das astreintes excessivas e o entendimento jurisprudencial. | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Melo, Ester do Nascimento de Sousa |
 | 2015 | A duração dos contratos administrativos de espécie por escopo. | Silva, Alberto Martins da |
 | 2015 | Sociedades estatais de tecnologia e obrigatoriedade de investimento em projetos de desenvolvimento e pesquisa fiscalizados pelo Estado regulador | Teles, Rosa Maria |
 | 2015 | Entre as legitimidades técnica e política: a Anvisa, o parlamento e o caso do inibidores de apetite. | Mizutani, Larissa Caetano |
 | 2015-12-03 | Da origem da pena garantismo penal de Luigi Ferrajoli: uma breve abordagem. | Melo, Rejane Martins |
 | 2016-02-15 | Princípios constitucionais de garantia ao contribuinte instrumentalizadores do processo administrativo tributário | Santana, Hadassah Laís; Franco Junior, Nilson José |
 | 2015-12-03 | Execução provisória da sentença por quantia certa e a dispensa de caução para a realização da penhora on-line: uma análise à luz do risco de grave dano ao executado | Costa, Gilmárcio Ferreira da |
