| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013 | A abrangência da competência legislativa dos Municípios em matéria de transporte coletivo viário e a instituição de penalidades para o transporte coletivo irregular de passageiros de interesse local | Borges, Alessandro Salerno |
 | 2013 | A prisão nos delitos tributários. | Teixeira, Patrick Magalhães |
 | 2013 | Bitributação internacional: medidas para eliminar ou atenuar. | Oliveira, Alice Tavares de |
 | 2013 | A influência da magna carta do rei João sem-terra nos direitos e garantias individuais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. | Rodrigues, Paulo Pardauil |
 | 2013 | A repercussão da teoria de Peter Häberle no controle abstrato de constitucionalidade brasileiro – a abertura procedimental como instrumento de legitimação democrática do processo de tomada de decisão judicial. | Braga, Flávia Almeida de Sousa Oliveira |
 | 2013 | A impossibilidade do trânsito em julgado de capítulos de sentença em momentos diversos. | Barros, Janete Ricken Lopes de; Alves, Max Rogério |
 | 2013 | O instituto da reclamação e a competência das assembleias-legislativas dos Estados-membros. | Gondim, Márcia Enes Silva |
 | 2013 | O tratamento dado aos restos a pagar pelos gestores do GDF frente às determinações do artigo 42 da LC 101/2000: uma questão de planejamento eficiente da gestão pública no DF. | Valverde, Lúcia Helena Cavalcante; Lira, Renê Siqueira |
 | 2013 | Foro especial por prerrogativa de função perante o princípio constitucional da igualdade. | Reis, Genilcia Alves de Souza dos |
 | 2013 | O descompasso da súmula 288 do Tribunal Superior do Trabalho frente aos princípios e regras que regem o sistema de previdência complementar brasileiro. | Lima, Luís André Martins; Santana, Ana Caroline Milhomens Barbosa. |
