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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | A tributação como instrumento de consolidação da democracia e realização de justiça social. | Alencastro, Carlos Henrique dos Santos de |
 | 2016 | Da legitimidade ativa Ad Causam na repetição de indébito tributário dos tributos indiretos: uma releitura do artigo 166 do Código Tributário Nacional à luz dos princípios constitucionais. | Domingues, Fernanda Macedo |
 | 2016 | Operação Lava Jato, um precedente histórico: repercussão concorrencial e penal. | Venturelli, Carlos Magno dos Reis |
 | 2016 | Direitos fundamentais e o conceito de normas e princípios no debate entre Habermas e Alexy. | Casemiro, Danielle Maria |
 | 2016 | O novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC'S e a diretriz de priorização do controle de resultados no âmbito da lei 13.019/2014 (alterada pela lei 13.204/2015). | Santos, Anna Barroso |
 | 2015 | As prerrogativas processuais da fazenda pública e o princípio da isonomia. | Freitas, Vanessa Alves |
 | 2016 | Aspectos do projeto "Ação Imediata", implantado pela Coordenação de Homicídios da Polícia Civil do Distrito Federal para atendimento em local de crimes. | Jordão, Walmer Tavares |
 | 2015 | Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014. | Carlos, Alexandre Araujo Godeiro; Santos Júnior, Osvaldo Cedorio dos |
 | 2016 | A inconstitucionalidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades tributárias no âmbito do processo administrativo fiscal sem autorização do Poder Judiciário. | Rodrigues, Alberto Carlos de Aguiar |
 | 2015 | Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. | Barros, Janete Ricken Lopes de; Lima, Izaias Valente |
