| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | O fator Pré-Sal: revisitando o problema do federalismo fiscal no Brasil. | Porto, Inês da Fonseca; Pessoa, Amanda Matias Cavalcante de Oliveira |
 | 2012-06-04 | O contrato de adesão e sua importância para a economia. | Villela, Carlos Alberto Carnielli |
 | 2012 | Poder Normativo do Conselho Nacional do Ministério Público. | Pereira, Flávio Henrique Unes; Carvalho, Maria Teresa Lima de |
 | 2012-06-11 | Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidade | Lima, Luís André Martins; Araújo, Clécio Alves de |
 | 2012 | A sociedade aberta dos intérpretes e a contribuição da audiência pública no STF sobre a questão dos anencefálicos. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Rocha, Débora Xavier |
 | 2012 | Cláusulas pétreas: impossibilidade de inclusão pelo poder constituinte derivado – limite material implícito. | Porto, Inês da Fonseca; Saigg, Abraão Gonçalves |
 | 2012 | Horário flexível na ANATEL: a autonomia admininistrativa. | Silveira, Marilda de Paula; Silva, Marcus Roberto Rodrigues Pereira da |
 | 2012-06-11 | Poder regulamentar, sustação legislativa e separação de poderes. | Porto, Inês da Fonseca; Melo, Orivaldo Simão de |
 | 2012 | A licença e o licenciamento ambiental e seus aspectos controvertidos sob a visão legal, doutrinária e jurisprudencial | Amorim, Valdson Gonçalves de |
 | 2012 | A força normativa do preâmbulo da Constituição Federal de 1988: tese da plena eficácia. | Thomazini, Fábio de Castro |
