| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2010 | O cabimento dos Embargos Declaratórios para suscitar a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em Ação Direta. | Garcia, Luiz Emílio Pereira; Joner, Renata Andrea |
 | 2010 | A modalidade do lançamento tributário na contribuição do fundo de saúde do exército | Hable, José; Nunes, Edilton Oliveira |
 | 2012 | A súmula nº 254 do Tribunal de Contas da União (TCU) e o lucro presumido | Oliveira, Weder de; Cecílio, Jonas |
 | 2012 | A arbitragem nas sociedades de economia mista: análise do posicionamento do Tribunal de Contas da União. | Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira; Mendes, Daphnee Etchebehere de Souza Pinto Braga |
 | 2012 | A lesão nos contratos interempresariais | Tomazette, Marlon; Cardillo, Bernardo Gallo Cassini |
 | 2012 | A extensão dos efeitos da sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração. | Barcelos, Marco Aurélio; Rocha, John Weber |
 | 2012 | Desaposentação | Lima, Luís André Martins; Lucena, Lídia Medeiros de |
 | 2010 | A tributação do ISS no terceiro setor: enfoque nas organizações sociais qualificadas pela união situadas no Distrito Federal | Hable, José; Vieira, Iris Mary Duarte Cardoso |
 | 2012 | A isenção no imposto de renda sobre a pensão mensal, permanente e continuada recebida por anistia política | Santos, Aline Sueli de Salles; Cruz, Rosane Cavalheiro |
 | 2012 | A tutela coletiva dos direitos: a ação civil pública brasileira e a class action for damages norte-americana | Silva, Camilo Spíndola; Pina, Andréa Dantas |
