| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | O novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC'S e a diretriz de priorização do controle de resultados no âmbito da lei 13.019/2014 (alterada pela lei 13.204/2015). | Santos, Anna Barroso |
 | 2016-06-09 | As prerrogativas processuais da fazenda pública e o princípio da isonomia. | Freitas, Vanessa Alves |
 | 2016-04-08 | Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014. | Carlos, Alexandre Araujo Godeiro; Santos Júnior, Osvaldo Cedorio dos |
 | 2016-04-08 | O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na ordem constitucional brasileira. | Santos, Eldis Camargo; Cunha, Estela Pamplona |
 | 2016-04-12 | Terceirização na esfera privada: fenômeno socioeconômico que desafia o Direito do Trabalho e o modelo atual para delimitação de sua legalidade. | Carneiro, Pablo Rolim |
 | 2016 | A responsabilidade civil pela teoria da perda de uma chance no exercício da advocacia. | Dias, Thaíse Affonso |
 | 2016-04-12 | O instituto da repercussão geral e a mudança de paradigma do controle difuso de constitucionalidade com a objetivação do recurso extraordinário. | Couri, Deborah Cristina |
 | 2016-04-12 | A relativização da impenhorabilidade e as formas não usuais de penhora. | Chules, Eric Luis |
 | 2016 | A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico. | Brandão, Catharina Moraes Ferreira |
 | 2015 | A constatação do estado de embriaguez ao volante pelo agente de trânsito e a punição pela recusa à submissão aos testes de alcoolemia frentes ao processo administrativo como garantia. | Franco, Diego Guimarães Teles |
