| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016-02-18 | Aspectos legais na gestão e fiscalização de elaboração de estudos e projetos para empreendimentos no setor de saneamento. | Guimarães, Ariane Costa; Santos, Anderson Borin |
 | 2016 | A intervenção do Poder Judiciário nas demandas individuais de fornecimento de medicamentos e o impacto no acesso coletivo à saúde. | Cerqueira, Amanda Dantas de |
 | 2016-08-16 | Acesso direto de dados bancários pela administração tributária | Fogaça, Eduardo Gabriel de Góes Vieira Ferreira |
 | 2012-06-21 | A modalidade do lançamento tributário na contribuição do fundo de saúde do exército | Hable, José; Nunes, Edilton Oliveira |
 | 2012 | O TCU em auxílio ao Congresso Nacional: e a competência para paralisar obras com indícios de irregularidades graves. | Carvalho, André Luís de; Carvalho, Raquel Soares de |
 | 2012-06-19 | O problema da imissão na posse nas ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. | Quintas, Fábio Lima; Cirne, Mariana Barbosa |
 | 2012 | Acordo substitutivo ma ação regulatória: o Termo de Ajuste de Conduta - TAC no âmbito da Agência Nacional de Transportes - ANTT. | Linder, Daniel Ricardo Lemos |
 | 2012-06-21 | Compensação de créditos previdenciários com quaisquer débitos tributários administrados pela secretaria da receita federal do Brasil. | Ximenes, Julia Maurmann; Luizon, Juliana Garcia Gonçalves |
 | 2012-06-21 | A não-tributação das férias proporcionais e o respectivo terço constitucional por imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Hable, José; Favreto, Fabiana |
 | 2012-06-21 | A importância do planejamento tributário nas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica | Meira, Liziane Angelotti; Gonçalves, Ed Wilson Antonio |
