| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-10-08 | O procedimento de escolha dos ministros do STF: ingerência do Executivo no Legislativo: uma análise à luz do princípio da separação de poderes. | Jobim, Alexandre Kruel; Teixeira, Sérgio Luiz |
 | 2012 | A legitimidade do poder normativo das agências reguladoras: análise a partir do princípio constitucional da separação de poderes. | Roman, Flávio José; Lustosa, Jorge Carlos Silva |
 | 2012-10-08 | A súmula nº 254 do Tribunal de Contas da União (TCU) e o lucro presumido | Oliveira, Weder de; Cecílio, Jonas |
 | 2012 | O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança. | Silva, Marco Aurélio de Barcelos; Souto, Luís Eduardo da Graça. |
 | 2012-07-02 | Um estudo de caso sobre a liberdade de imprensa no trato de personalidades políticas: New York Times Co. V. Sullivan | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Ferreira, Fábio Luiz Bragança |
 | 2012 | A dispensa de licitação: consequências jurídicas da emergência "fabricada”. | Carvalho, André Luís de; Cella, Nayana Zanella |
 | 2012-08-27 | Responsabilidade civil por violação ao direito à imagem. | Santana, Héctor Valverde; Gomes, Francisco Antonio |
 | 2012 | Súmulas impeditiva de recursos: estudo acerca da natureza jurídica do paragráfo 1º do art. 518 do CPC | Magalhães Neto, Jutahy |
 | 2012 | Regulação e defesa setorial da concorrência no sistema ferroviário brasileiro. | Cueva, Ricardo Villas Bôas; Rodrigues, Antonio Sérgio |
 | 2012-07-02 | A constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil | Garcia Neto, Paulo Macedo; Costa, Haline Monique Rodrigues da |
