| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2011 | Amortização do valor residual garantido nas parcelas periódica do contrato de Leasing. | Araújo, Danielly Menenguci Teodoro |
 | 2012 | Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K. | Bem, Gastão de |
 | 2015 | Marco interruptivo da prescrição tributária do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN: (in)aplicabilidade da súmula 106 do STJ nos executivos fiscais. | Lima, Nathaniel Victor Monteiro de |
 | 2013 | A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade | Araújo, Fernanda Caiado de |
 | 2013 | A exigência do prequestionamento no recurso especial: análise do requisito de admissibilidade recursal e diferenças com o Supremo Tribunal Federal | Carvalho, Verônica de Almeida |
 | 2013 | O direito a energia elétrica | Schettini, Bruna |
 | 2012 | Alcance do conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/PASEP e da CONFINS no regime não cumulativo | Sousa, Elana Oliveira de Matos |
 | 2013 | O direito do amicus curiae de recorrer da decisão de mérito no procedimento dos recursos especiais repetitivos. | Nascimento, Bruno Dantas; Pereira, Artur Braga |
 | 2013 | ADPF 46: uma análise da constitucionalidade do monopólio do serviço postal brasileiro. | Barbosa, Fabiano Jantalia; Fernandes, Tiago José Mendes |
 | 2016 | A responsabilidade da administração pública pelas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresa prestadora de serviços. | Vieira, Hector Luis Cordeiro; Silva, Adenilton Ledo da |
