| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-07-02 | A culpabilidade como limite ao poder punitivo estatal | Silva, Márcio Evangelista Ferreira da; Gomes, Luana Teresa Freitas Costa |
 | 2012-07-02 | O trabalho escravo no Brasil e a lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego. | Mazoni, Márcia; Marçal, Liliam Regina Martins |
 | 2012 | A arbitragem nas sociedades de economia mista: análise do posicionamento do Tribunal de Contas da União. | Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira; Mendes, Daphnee Etchebehere de Souza Pinto Braga |
 | 2012-07-31 | A lesão nos contratos interempresariais | Tomazette, Marlon; Cardillo, Bernardo Gallo Cassini |
 | 2012-06-21 | O Princípio da fugibilidade recursal: a questão do prazo. | Tajra, Thiago Frederico Chaves |
 | 2012-10-08 | A responsabilidade penal da pessoa jurídica | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Otsuka, Walter Tiyozo Linzmayer |
 | 2012 | A extensão dos efeitos da sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração. | Barcelos, Marco Aurélio; Rocha, John Weber |
 | 2012-08-27 | Descumprimento do disposto no art. 14 da lei complementar n. 101/2000. | Paiva, Paulo Frederico Rodrigues; Vidi, Paulo Ricardo |
 | 2012-07-02 | A tutela coletiva dos direitos: a ação civil pública brasileira e a class action for damages norte-americana | Silva, Camilo Spíndola; Pina, Andréa Dantas |
 | 2012-10-09 | A isenção no imposto de renda sobre a pensão mensal, permanente e continuada recebida por anistia política | Santos, Aline Sueli de Salles; Cruz, Rosane Cavalheiro |
