| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015 | Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011. | Fernandes, Gabriel Lima |
 | 2013 | O processo legislativo e o Estado democrático de direito. | Barros, Janete Ricken Lopes de; Costa, José Francisco de Assis Ferreira |
 | 2013 | Breve análise do ICMS ecológico no Brasil. | Schneider, Isabela Aquino |
 | 2013 | Precatórios judiciais e a extinção do crédito tributário. | Zampieri, Ênio |
 | 2013 | Sistema de registro de preços: a possibilidade jurídica de registrar preços diferentes para o mesmo objeto. | Lopes, Leonardo Monteiro |
 | 2012 | Desconstruindo o direito sob a ética da conciliação: a experiência da câmara de conciliação e arbitragem da Administração Federal - CCAF. | Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de; Costa, Helena Dias Leão |
 | 2013 | Arbitragem nos contratos administrativos | Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Bernardes, Nathália Gomes |
 | 2016 | Os limites da flexibilização dos direitos e garantias do trabalhador por meio da instituição de normas autônomas. | Cruz, Camila Alves da |
 | 2013 | Dos crimes contra o sistema financeiro nacional - tipos e agentes - sob a ótica do garantismo | Madruga Filho, Antenor Pereira; Rodrigues, Fábio de Oliveira |
 | 2012 | Transparência no processo administrativo disciplinar como forma de eficiência e meio de controle social. | Lopes, Luís Sérgio de Oliveira; Campos, Murilo de Mello |
