| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014-02 | O Limite da Aplicação dos princípios norteadores da lei 9.099/95 no âmbito dos juizados especiais estaduais. | Oliveira, Pedro Inácio Moraes de |
 | 2014 | A utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar. | Godoy Neto, Walter |
 | 2013 | Verbas punitivas: uma perspectiva sobre a proteção constitucional do consumidor. | Cruz, André Pinheiro. |
 | 2013 | Da possibilidade do poder constituinte decorrente inovar em matérias de direitos fundamentais. | Mello, Ana Luiza Basto Cordeiro |
 | 2013 | Desconsideração da personalidade jurídica no processo administrativo fiscal. | Torres, Henrique Pinheiro; Araujo, Isac Prudente |
 | 2014 | A parcela complementar do subsídio dos servidores públicos federais: a compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. | Coutinho, Liliana Mascarenhas |
 | 2014 | Avaliação sistêmica dos convênios administrativos da PMDF e propostas para aprimoramento da segurança pública. | Silva, Idomar Custodio da |
 | 2013 | O ato administrativo e a inaplicabilidade de lei reconhecidamente inconstitucional. | Castro, Páblyo Alessandro Tonhá. |
 | 2014 | A aplicação do princípio da insignificância no direito administrativo disciplinar. | Godoy, Thais Sebba Nolasco Marinho |
 | 2013 | Comprovação posterior da tempestividade recursal: o papel do formalismo-valorativo na flexibilização da jurisprudência defensiva dos tribunais superiores. | Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros; Silva, Jilliann Meiry Lima da |
