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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2009 | A defensoria pública no processo coletivo – novos paradigmas ao acesso à justiça | Rossignolo, Andre Renato Robelo |
 | 2015 | Responsabilidade civil e o mercado de capitais: análise dos instrumentos de ressarcimento de prejuízos para o investidor, decorrentes de aplicações infrutíferas em fundos de investimento. | Avelar, Luiza Macedo |
 | 2015 | Autonomia da PMDF em expedir auto de infração Ambiental. | Rodrigues, Luís Henrique de Barros |
 | 2015 | Regime da separação convencional de bens e direito à herança. | Fabiane, Eloise |
 | 2015-02 | Ativismo judicial e a judicialização da política. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Pinhate, Andréa Maria |
 | 2014 | Possibilidades de redução das astreintes excessivas e o entendimento jurisprudencial. | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Melo, Ester do Nascimento de Sousa |
 | 2014 | Os limites da competência legislativa concorrente e a efetividade do direito fundamental do consumidor enquanto usuário de serviços públicos no âmbito do Distrito Federal. | Lopes Neto, Francisco |
 | 2014 | Fungibilidade das tutelas de urgência: tutelar cautelar e tutelar antecipada. | Miranda, Bruno José |
 | 2014 | A legitimidade do planejamento tributário ante a ausência de um propósito negocial. | Meira, Liziane Angelotti; Leles, Larissa de Queiroz |
 | 2014 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: um instrumento para o controle de constitucionalidade do processo legislativo | Gomes, Leonardo Discacciati Prado |
