| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-10-08 | Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs | Tramontini, Pierre; Silvério, Leandro da Cruz |
 | 2012 | A intervenção judicial nas escolhas orçamentárias e a efetivação das políticas públicas. | Alexandre, Cristiane Aurora |
 | 2012-07-31 | A modulação dos efeitos em face de juízo negativo de recepção de lei pré-constitucional | Barros, Janete Ricken Lopes de; Pereira, Jacó Santos |
 | 2012 | A configuração do direito de defesa no processo administrativo disciplinar após a edição da súmula vinculante n. 5 pelo Supremo Tribunal Federal. | Santos, Aline Sueli de Salles; Vieira, Janaína Porto |
 | 2012-10-08 | A divergência no cálculo do "REFIS da crise" | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Silva, Priscilla Cristine da |
 | 2012 | Novas atribuições da Aeronáutica na Administração Pública Constitucional: em que medida é legítima a atuação da Aeronáutica em atividades de apoio aéreo a órgãos e entidades da Administração Pública Federal. | Santos, Aline Sueli de Salles; Costa, Hernanda Caldeira |
 | 2012 | Regulação e direito do usuário de energia elétrica. | Roman, Flávio José; Oliva, Eduardo Fróes Ribeiro de |
 | 2012-07-31 | Aplicação da multa do art. 475-J do CPC na execução provisória. | Binder, César Augusto; Santos, Rosângela Francesli |
 | 2012-08-27 | Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades. | Maeda, Renata de Souza |
 | 2012 | Relações homoafetivas e direitos fundamentais: uma reflexão acerca da eficácia e aplicabilidade dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. | Jobim, Alexandre Kruel; Santos, Ketulin Angélica Mendes dos |
