| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-07-31 | A modulação dos efeitos em face de juízo negativo de recepção de lei pré-constitucional | Barros, Janete Ricken Lopes de; Pereira, Jacó Santos |
 | 2012 | A configuração do direito de defesa no processo administrativo disciplinar após a edição da súmula vinculante n. 5 pelo Supremo Tribunal Federal. | Santos, Aline Sueli de Salles; Vieira, Janaína Porto |
 | 2012-10-08 | A divergência no cálculo do "REFIS da crise" | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Silva, Priscilla Cristine da |
 | 2012 | Novas atribuições da Aeronáutica na Administração Pública Constitucional: em que medida é legítima a atuação da Aeronáutica em atividades de apoio aéreo a órgãos e entidades da Administração Pública Federal. | Santos, Aline Sueli de Salles; Costa, Hernanda Caldeira |
 | 2012 | Regulação e direito do usuário de energia elétrica. | Roman, Flávio José; Oliva, Eduardo Fróes Ribeiro de |
 | 2012-07-31 | Aplicação da multa do art. 475-J do CPC na execução provisória. | Binder, César Augusto; Santos, Rosângela Francesli |
 | 2012-08-27 | Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades. | Maeda, Renata de Souza |
 | 2012 | Relações homoafetivas e direitos fundamentais: uma reflexão acerca da eficácia e aplicabilidade dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. | Jobim, Alexandre Kruel; Santos, Ketulin Angélica Mendes dos |
 | 2012-06-15 | Mandado de injunção e separação de poderes: um cotejo entre o MI 721/DF e a visão do min. Moreira Alves no MI 107 QO/DF. | Assis, Arnoldo Camanho de; Brusco, Ana Beatriz |
 | 2012-06-19 | A eficácia e a celeridade aos recursos especiais com o advento da lei 11.672/2008: recursos especiais repetitivos. | Gontijo, André Pires; Vidal, Maria Bianca Ramos A. |
