| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-06-18 | A utilização do cadastro de pessoas físicas – CPF de tributos federais como meio de exigir o cumprimento de obrigação acessória. | Santos, Abigair Aparecida dos |
 | 2012-07-31 | Aspectos gerais da defesa do contribuinte: uma crítica ao comportamento fazendário atual. | Baitello, Daniel Rabello |
 | 2012-07-02 | A reclamação constitucional: instrumento processual de efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal | Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros; Carvalho, Kátia Aparecida de Novaes Portela de |
 | 2012-07-02 | A desapropriação e a impossibilidade da submissão dos pagamentos prévios à fila dos precatórios. | Pereira, Flávio Henrique Unes; Crispim, Sergio Reis |
 | 2012-07-02 | Disponibilidade da demanda no processo civil brasileiro em sede de recurso representativo de controversa | Souza, José Arnaldo Lázaro Alves de |
 | 2012-10-08 | O artigo 40 da Constituição Federal e a aposentadoria especial do servidor público | Lima, Luís André Martins; Póvoas, Gardênia Lacerda |
 | 2012-07-02 | Reclamação constitucional: aspectos teóricos e práticos | Fuck, Luciano Felício; Lira, Ricardo Oliveira |
 | 2012-06-25 | O princípio da irretroatividade e a lei tributária interpretativa, com enfoque na lei complementar n° 118, de 2005 | Hable, José; Lima, Thiago Figueiredo de |
 | 2014-03-20 | Delação premiada e a segurança do colaborador. | Câmara, Milena Ramos |
 | 2014-03-20 | A inconstitucionalidade do pagamento de dívida judicial de sociedade de Economia Mista por precatório: análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 599.628/DF. | Barros, Janete Ricken Lopes de; Camargos, Gabriela Marcondes Laboissiére |
