| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2010 | O exercício clandestino da atividade de telecomunicações | Porto, Inês da Fonseca; Fonseca, Daniel Andrade |
 | 2011 | O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude. | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Chaves, Carlana Carolina Santos |
 | 2010 | O alcance do termo de ajustamento de conduta: infrações trabalhistas pretéritas constatadas pela SRTE | Pereira, Ricardo José Macedo de Britto; Gonçalves, Leonardo Ramos |
 | 2012 | O novo sistema de cumprimento de sentença do artigo 475-J do Código de Processo Civil. | Souza, Mariana; Basílio, Marina Soares Alves de Brito. |
 | 2010 | Considerações sobre a coisa julgada e sua relativização. | Alves, José Carlos Moreira; Caldeira, Marcus Flávio Horta |
 | 2012 | As incongruências da sistemática da repercussão geral. | Gadelha, Larissa Benevides |
 | 2011 | Mandado de injunção e separação de poderes: um cotejo entre o MI 721/DF e a visão do min. Moreira Alves no MI 107 QO/DF. | Assis, Arnoldo Camanho de; Brusco, Ana Beatriz |
 | 2010 | Representação adequada na ação civil pública brasileira: superação da coisa julgada secundum eventum litis. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Oliveira, Andréa da Costa |
 | 2010 | Recursos de natureza extraordinária e matérias de ordem pública: o efeito translativo nos recursos extraordinários. | Porto, Inês da Fonseca; Ferreira, Aline da Silva |
 | 2009 | A ação civil pública e o controle das políticas públicas de saúde. | Ximenes, Julia Maurmann; Brito, André Ferreira de |
