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Monografia_Clarissa Marques Brandão.pdf.jpg2012Direitos fundamentais sociais: normas constitucionais e sua eficácia.Silva, Christine Oliveira Peter da; Brandão, Clarissa Marques
Monografia_Luciana Gomes Bittencourt.pdf.jpg2012Os limites jurídicos da publicidade nas relações de consumo brasileiras: as manipulações de desejo nas relações pré-contratuais consumeristasKhouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Bittencourt, Luciana Gomes
Monografia_Christiano de Oliveira Emery.pdf.jpg2012A viabilidade do uso da argüição de descumprimento de preceito fundamental em face do veto emanado do presidente da república.Silva, Christine Oliveira Peter da; Emery, Christiano de Oliveira
Monografia_Edmundo Pereira Correia.pdf.jpg2012A Intervenção do Estado na Economia.Ximenes, Julia Maurmann; Correia, Edmundo Pereira
Monografia_Lana Lívia Almeida Cardim.pdf.jpg2012Parecer vinculante e autonomia funcional do advogado da União.Ximenes, Julia Maurmann; Cardim, Lana Lívia Almeida
Monografia_Maria Teresa Lima de Carvalho.pdf.jpg2012Poder Normativo do Conselho Nacional do Ministério Público.Pereira, Flávio Henrique Unes; Carvalho, Maria Teresa Lima de
Monografia_Diego Bandeira Lima Soares.pdf.jpg2012O princípio da subsidiariedade como instrumento de fortalecimento do Estado federal brasileiro.Leoncy, Léo Ferreira; Soares, Diego Bandeira Lima
Monografia_Giuliana Rodrigues Lima.pdf.jpg2012Controle preventivo de constitucionalidade realizado pelo poder legislativo.Silva, Christine Oliveira Peter da; Lima, Giuliana Rodrigues
Monografia_Jonilson Basílio da Silva.pdf.jpg2012Legitimidade democrática da jurisdição constitucional no brasil.Coelho, Inocêncio Mártires; Silva, Jonilson Basílio da
Monografia_Lorena Bezerra Marques.pdf.jpg2012Abstrativização do controle difuso-concreto de constitucionalidade: o papel do Senado Federal diante da teoria da transcendência dos motivos determinantes.Porto, Inês da Fonseca; Marques, Lorena Bezerra Marques

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