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Título
Autor(es)
2013-05-23
A inconstitucionalidade da exigência do recebimento definitivo, pela administração pública, como termo inicial do prazo da alinea "a" do inciso XIV do artigo 40 da Lei n. 8.666/93.
Leite, Humberto Barbosa da Silva
2014-07-07
A lei estadual paulista n. 14.946/2012 em contraposição à Constituição Federal.
Burin, Patricia Tiraboschi
2012-06-19
A súmula vinculante e a coisa julgada.
Porto, Inês da Fonseca
;
Diniz, Geila Lídia Barreto Barbosa
2012-06-11
Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
2012-06-18
A relativização da coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica.
Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros
;
Santos, Emmanuel Felipe Borges Pereira
2017
Modulação de efeitos em guerra fiscal de ICMS em face da aprovação da proposta de Súmula Vinculante n. 69
Rocha, Renato de Amorim
2012
O princípio constitucional da segurança jurídica e o limite da retroação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidade
Silveira, Marilda da
;
Figueiredo, Thiago Alves de
2008
A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas
Pôrto, Inês
;
Betini, Cinthya Luna
2012
Aspectos jurídicos do controle de constitucionalidade no estado do Maranhão : a (im)possibilidade de decisões políticas a partir da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Cruz, Gabriel Soares
2022
Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
Busca facetada
Autor
2
Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
1
Antón, Ana Angélica Santana
1
Betini, Cinthya Luna
1
Burin, Patricia Tiraboschi
1
Cruz, Gabriel Soares
.
próximo >
Orientador
2
Silva, Christine Oliveira Peter da
1
Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros
1
Coelho, Inocêncio Mártires
1
Porto, Inês da Fonseca
1
Pôrto, Inês
.
próximo >
Assunto
3
Coisa Julgada
3
Segurança Jurídica
2
Lei 9.868/1999
2
Súmula Vinculante
1
Adimplemento
.
próximo >
Data de Publicação
1
2020 - 2022
8
2010 - 2019
3
2007 - 2009