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Monografia_Fernanda Monteleone Barros.pdf.jpg2012A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétricaBrandão, Ricardo; Barros, Fernanda Monteleone
Monografia_Elesbão de Araujo Barroso Filho.pdf.jpg2012Licitações sustentáveis: a observância do critério de sustentabilidade em conformidade com os parâmetro de competitividade, economicidade e proporcionalidade.Magalhães, Marco Túlio Reis; Barroso Filho, Elesbão de Araújo
Monografia_Maria Luiza Cunha Sampaio.pdf.jpg2012A tecnologia e o poder de polícia administrativa de trânsito: estudo de caso do recurso especial 759.759-DF.Souza Júnior, Antonio Humberto de; Sampaio, Maria Luiza da Cunha
Monografia_Janaina Porto Vieira.pdf.jpg2012A configuração do direito de defesa no processo administrativo disciplinar após a edição da súmula vinculante n. 5 pelo Supremo Tribunal Federal.Santos, Aline Sueli de Salles; Vieira, Janaína Porto
Monografia_Hernanda Caldeira Costa.pdf.jpg2012Novas atribuições da Aeronáutica na Administração Pública Constitucional: em que medida é legítima a atuação da Aeronáutica em atividades de apoio aéreo a órgãos e entidades da Administração Pública Federal.Santos, Aline Sueli de Salles; Costa, Hernanda Caldeira
Monografia_Eduardo Froes Ribeiro de Oliva.pdf.jpg2012Regulação e direito do usuário de energia elétrica.Roman, Flávio José; Oliva, Eduardo Fróes Ribeiro de
Monografia_Bruno Baima Costa Cabral.pdf.jpg2012A tarifa de energia elétrica e os encargos setoriais incidentes para financiar o desenvolvimento do setor bem como as politicas energéticas do Governo Federal.Brandão, Ricardo; Cabral, Bruno Baima Costa
MONOGRAFIA_NayanaZanellaCella_Especialização_2012.pdf.jpg2012A dispensa de licitação : consequências jurídicas da emergência “fabricada”Carvalho, André Luís de; Cella, Nayana Zanella
MONOGRAFIA - VICTOR VILLALVA RIBEIRO DOS SANTOS.pdf.jpg2012Judicialização da saúde: necessidade de privilegiar a estrutura do SUSSantos, Aline Sueli de Salles; Santos, Victor Villalva Ribeiro dos
MONOGRAFIA_ JANE MARGARETE PIMENTA_ ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg2012As parcerias entre a empresa pública e o particular em busca da eficiência - onde a legislação precisa evoluir?Pimenta, Jane Margarete

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