| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014 | A utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar. | Godoy Neto, Walter |
 | 2015 | Licitação e o uso do poder de compra do Estado como instrumento de incentivo a inovação | Silvestrow, Sérgio Pimentel |
 | 2016 | A competência legislativa dos Estados para editar normas de licitação e contratação frente a estrutura federativa brasileira. | Pimentel, Marcus Karvel |
 | 2016 | O recente papel do poder judiciário na regulação do setor elétrico brasileiro: breve análise da política de redução das tarifas de energia elétrica instituída a partir da medida provisória nº 579/2012 | Guia Neto, Marcos Luiz dos Mares |
 | 2016 | A utilização do termo de ajustamento de conduta como instrumento auxiliar à atuação da Anatel. | Barbosa, Fabiano Jantália; Leite, Marcelo Barroso Barbosa |
 | 2016 | O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD - e o poder de polícia administrativa. | David, Talita Silva |
 | 2016 | Imprescindibilidade de procedimento de licitação para a concessão de autorização de serviço de transporte público coletivo interestadual | Sousa, Orislanne Carneiro de |
 | 2016 | Análise comparativa da lei 8.666/93 e do RDC. | Melo, Thayana Licassali |
 | 2015 | Entre as legitimidades técnica e política: a Anvisa, o parlamento e o caso do inibidores de apetite. | Mizutani, Larissa Caetano |
 | 2015 | Sociedades estatais de tecnologia e obrigatoriedade de investimento em projetos de desenvolvimento e pesquisa fiscalizados pelo Estado regulador | Teles, Rosa Maria |
