| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013 | Sistema de registro de preços: a possibilidade jurídica de registrar preços diferentes para o mesmo objeto. | Lopes, Leonardo Monteiro |
 | 2013 | O direito a energia elétrica | Schettini, Bruna |
 | 2013 | Transparência no processo administrativo disciplinar como forma de eficiência e meio de controle social. | Lopes, Luís Sérgio de Oliveira; Campos, Murilo de Mello |
 | 2013 | A participação pública nos desígnios regulatórios no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Giraldi, Sandro |
 | 2012 | O TCU em auxílio ao Congresso Nacional: e a competência para paralisar obras com indícios de irregularidades graves. | Carvalho, André Luís de; Carvalho, Raquel Soares de |
 | 2012 | A utitlização dos atributos dos atos administrativos em beneficio do particular. | Santos, Aline Sueli de Salles; Bacurau, Lucas Josijuan Abreu |
 | 2013 | O decreto legislativo como instrumento de controle da atividade normativa das agências reguladoras. | Souza, Alexis Sales de Paula e |
 | 2012 | O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança. | Silva, Marco Aurélio de Barcelos; Souto, Luís Eduardo da Graça. |
 | 2012 | A arbitragem nas sociedades de economia mista: análise do posicionamento do Tribunal de Contas da União. | Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira; Mendes, Daphnee Etchebehere de Souza Pinto Braga |
 | 2012 | A extensão dos efeitos da sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração. | Barcelos, Marco Aurélio; Rocha, John Weber |
