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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Constitucional
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Autor(es)
2015-11-19
A aplicação da garantia fundamental da imparcialidade do julgador no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: inadequação dos conselheiros serem julgados e terrem à faculdade de advogar.
Oliveira, Átila Cunha de
2015-11-19
Responsabilidade fiscal: aplicabilidade e restrições sobre despesas com o pessoal.
Teles, Andre Correa
2015-11-19
Os novos princípios para a validação de um contrato e a possibilidade de sua aplicação nas relações jurídicas já constituídas.
Fernandez, Claudio Augusto Oliveira Penna
2015-11-19
(Des) cabimento do honorários advocatícios na justiça do trabalho e suas limitações.
Monteiro, Hygor dos Santos
2015-11-19
A teoria da transcedência dos motivos determinantes e sua compatibilidade com a sistemática da coisa julgada prevista nos artigos 469, I, e 472 CPC.
Carvalho, Paulo Gustavo
;
Costa, Ana claudia Neves da
2015-12-03
A tutela coletiva de pretensões tributárias: admissibilidade, legitimados e limites subjetivos da demanda.
Barros, Felipe Aguiar de
2015-12-03
A responsabilidade civil extracontratual do Estado e os reflexos da superlotação carcerária no Distrito Federal.
Costa, João Paulo Santana Nova da
2015-11-19
As modificações efetuadas no código penal brasileiro: uma análise sobre a tramitação de leis penais aprovadas na Câmara dos Deputados .
Gonçalves, Fernando José
2015-11-19
O criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
Barreto, Cássio de Alencar Teles
2015-12-03
A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular legitimada pela soberania popular.
Silva, Diego Batista
Busca facetada
Autor
2
Silva, Paulo Borges da
1
Aires, João Carneiro
1
Albuquerque, Alan Simões de
1
Almeida, Bernardo Barbosa
1
Anjos, João Guilherme Sampaio dos
.
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Orientador
2
Branco, Paulo Gustavo Gonet
2
Carvalho, Paulo Gustavo
2
Mendes, Gilmar Ferreira
2
Schelb, Guilherme Zanina
2
Vieira, Hector Luís Cordeiro
.
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Assunto
7
Controle de Constitucionalidade
4
Cidadania
4
Dano Moral
4
Direito de Família
4
Jurisdição Constitucional
.
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