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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2016-08-16	A função social da propriedade e os reflexos jurídicos-sociais face ao cancelamento de matrícula do imóvel	Viiera, Hector Cordeiro; Ferreira, Jorjari da Costa
	2016-08-16	A inconstitucionalidade da política pública de ocupação das comunidades do Rio de Janeiro pelo Exército Brasileiro	Marra, Isabella Zaffalon
	2016	A estabilização da decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela requerida em caráter antecedente: análise do procedimento à luz dos princípios do contraditório e da efetividade da prestação jurisdicional.	Braga, João Ferreira; Soares, Thiago Rosa
	2016	Constitucionalidade do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo: lista suja.	Moraes, Tiago Felipe de
	2016	A proteção do whistleblower no Direito brasileiro: uma análise à luz da prática dos Ministro Públicos e da distinção entre os institutos do sigilo e do anonimato.	Leal, Matheus Salomão
	2016	A judicialização da política, o ativismo judicial e a regulamentação da fidelidade partidária no Brasil operada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal	Leite, Yara Maria Dias Teixeira
	2016	A arbitragem no âmbito dos conflitos individuais trabalhistas.	Fernandes, Barbara Mendes
	2016	A cegueira deliberada e a responsabilização penal no crime de lavagem de bens.	Fischer, Douglas; Saraiva, Ingrid Belian
	2016	Da prescrição intercorrente na execução trabalhista.	Miron, Rômulo Felipe Reis
	2016-06-09	A natureza jurídica do condomínio edilício.	Chaves, Geórgia Jessika Moura