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Monográfia_Renata Andrea Joner.pdf.jpg2015-05-19O Direito ao creditamento do IPI na aquisição insumos da Zona Franca de Manaus.Joner, Renata Andrea
Monografia_Mariana Silveira Santos.pdf.jpg2015-05-21Paternidade socioafetiva em relação sem vínculo sangüíneo: filhos de criação.Santos, Mariana Silveira
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Monografia_Ester do Nascimento de Sousa Melo.pdf.jpg2015-05-19Possibilidades de redução das astreintes excessivas e o entendimento jurisprudencial.Vieira, Hector Luís Cordeiro; Melo, Ester do Nascimento de Sousa
MONOGRAFIA_Rejane Martins de Melo.pdf.jpg2015-12-03Da origem da pena garantismo penal de Luigi Ferrajoli: uma breve abordagem.Melo, Rejane Martins
Monografia_Nilson José Franco Júnior.pdf.jpg2016-02-15Princípios constitucionais de garantia ao contribuinte instrumentalizadores do processo administrativo tributárioSantana, Hadassah Laís; Franco Junior, Nilson José
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