| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-06-21 | Ação cautelar de arresto: a (des)necessidade de título executivo como requisito para sua propositura. | Baylão, Nathalia Waldow de Souza |
 | 2012-06-19 | Princípios e prova no processo administrativo fiscal. | Valadão, Marcos Aurélio Pereira; Gonçalves, Danuza Bento |
 | 2012-06-21 | Precedente judicial: institutos do direito processual civil relacionados ao efeito vinculante da jurisprudência. | Porto, Inês da Fonseca; Camelo, Marilia Machado de Siqueira |
 | 2012-06-21 | Medida provisória em matéria tributária: alteração dos tributos federais e os critérios da relevância e urgência | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Almeida, Marcelo Santos de |
 | 2012-06-21 | A tempestividade dos resursos manejados antes da intimação formal: frente ao princípio processual da celeridade | Medeiros, Pedro Paulo Guerra de; Aquino, Rodrigo Pelet Nascimento |
 | 2012-06-21 | Lei Complementar n° 116/2003 – ISS sobre serviços bancários: constitucionalidade | Albuquerque, Helmax Samir Ribeiro de |
 | 2012-10-08 | A súmula nº 254 do Tribunal de Contas da União (TCU) e o lucro presumido | Oliveira, Weder de; Cecílio, Jonas |
 | 2012-10-08 | A responsabilidade penal da pessoa jurídica | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Otsuka, Walter Tiyozo Linzmayer |
 | 2012-08-27 | Descumprimento do disposto no art. 14 da lei complementar n. 101/2000. | Paiva, Paulo Frederico Rodrigues; Vidi, Paulo Ricardo |
 | 2012-07-31 | Desaposentação | Lima, Luís André Martins; Lucena, Lídia Medeiros de |
