| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013-05-06 | O instituto da reclamação e a competência das assembleias-legislativas dos Estados-membros. | Gondim, Márcia Enes Silva |
 | 2013-05-06 | Foro especial por prerrogativa de função perante o princípio constitucional da igualdade. | Reis, Genilcia Alves de Souza dos |
 | 2013-11-08 | A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos tribunais. | Oliveira, Eugênio Pacelli de; Feitosa, Naiara Christina Magalhães |
 | 2013-09-03 | A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade | Araújo, Fernanda Caiado de |
 | 2013-09-03 | A exigência do prequestionamento no recurso especial: análise do requisito de admissibilidade recursal e diferenças com o Supremo Tribunal Federal | Carvalho, Verônica de Almeida |
 | 2013-05-23 | Desconstruindo o direito sob a ética da conciliação: a experiência da câmara de conciliação e arbitragem da Administração Federal - CCAF. | Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de; Costa, Helena Dias Leão |
 | 2015-12-03 | Marco interruptivo da prescrição tributária do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN: (in)aplicabilidade da súmula 106 do STJ nos executivos fiscais. | Lima, Nathaniel Victor Monteiro de |
 | 2013-11-08 | Arbitragem nos contratos administrativos | Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Bernardes, Nathália Gomes |
 | 2015-05-18 | Uma releitura do inciso III do artigo 15 da Constituição da República de 1988: o direito ao voto do condenado por sentença criminal uma questão de cidadania. | Silva, Paulo Borges da |
 | 2013-11-08 | Contraditório e ampla defesa no inquérito policial: aplicabilidade ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesa na fase da investigação preliminar. | Queiroz, Paulo; Araújo, Jhonatas Lopes da Silva |
