| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015-12-03 | A concessão de isenção heterônoma pela via de tratados internacionais. | Oliveira, Filipe Guedes de. |
 | 2015-11-19 | Responsabilidade fiscal: aplicabilidade e restrições sobre despesas com o pessoal. | Teles, Andre Correa |
 | 2015-11-19 | Prescrição e decadência tributária no STJ: o termo inicial do prazo decadencial do lançamento por homologação, segundo o RESP 973.733. | Bittencourt, Guilherme Pinheiro |
 | 2015-12-03 | A constitucionalidade formal e material do protesto de certidão de dívida ativa: resultados e desafios. | Vieira, Wagner Cesar |
 | 2016-02-15 | O esbulho possessório à frente dos credores hipotecários de terras particulares | Araújo, Rogério; Silva, Marcelo Nogueira Mallen da |
 | 2016-02-12 | A isenção do imposto sobre produto industrializado e a redução do repasse ao fundo de participação dos Estados e ao fundo de participação dos municípios. | Lima, Juacilio Pereira |
 | 2015-11-19 | (Des) cabimento do honorários advocatícios na justiça do trabalho e suas limitações. | Monteiro, Hygor dos Santos |
 | 2016-02-15 | Legitimidade jurídica da solução arbitral nas controvérsias do direito do trabalho e sua aplicabilidade nos dissídios indivíduais. | Braga, Ana Karina Santana Matos |
 | 2015-11-19 | A teoria da transcedência dos motivos determinantes e sua compatibilidade com a sistemática da coisa julgada prevista nos artigos 469, I, e 472 CPC. | Carvalho, Paulo Gustavo; Costa, Ana claudia Neves da |
 | 2015-12-03 | A tutela coletiva de pretensões tributárias: admissibilidade, legitimados e limites subjetivos da demanda. | Barros, Felipe Aguiar de |
