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Resultado 11-20 de 25.

Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2012-06-21	Medida provisória em matéria tributária: alteração dos tributos federais e os critérios da relevância e urgência	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Almeida, Marcelo Santos de
	2012-06-21	Lei Complementar n° 116/2003 – ISS sobre serviços bancários: constitucionalidade	Albuquerque, Helmax Samir Ribeiro de
	2016-06-09	Da legitimidade ativa Ad Causam na repetição de indébito tributário dos tributos indiretos: uma releitura do artigo 166 do Código Tributário Nacional à luz dos princípios constitucionais.	Domingues, Fernanda Macedo
	2016-04-08	A imunidade tributária cultural dos livros digitais na jurisdição constitucional brasileira.	Minervino, Denise Cardoso
	2012-06-21	A não-tributação das férias proporcionais e o respectivo terço constitucional por imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Hable, José; Favreto, Fabiana
	2012-08-27	Descumprimento do disposto no art. 14 da lei complementar n. 101/2000.	Paiva, Paulo Frederico Rodrigues; Vidi, Paulo Ricardo
	2012-10-09	A isenção no imposto de renda sobre a pensão mensal, permanente e continuada recebida por anistia política	Santos, Aline Sueli de Salles; Cruz, Rosane Cavalheiro
	2012-06-19	A incidência do ISSQN fixo nas sociedades simples de advogados no Distrito Federal.	Hable, José; Soares, Anna Karoliny Oliveira
	2012-06-19	Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de sonegação fiscal	Martins, José Renato; Dória, Andre Moreira Garcez
	2012-06-21	Dupla Tributação Internacional	Meira, Liziane Angelotti; Silva, Getulio Borges da