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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2009-07	Desjudicialização da saúde: um bem necessário?	Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo
	2008-11	O julgamento da ADI 492 pelo Supremo Tribunal Federal: a competência da justiça do trabalho e o conteúdo jurídico da relação de trabalho na constituição de 1988.	Miranda, Fernando Hugo R.
	2008-09	Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – Conceitos e Aplicabilidade Factível Analisados e Construídos Fundamentalmente sob os Pilares da Hermenêutica Jurídica – Parte II.	Garcia, Kelly Gracie Pinto
	2008-11	Peter Häberle iusfilósofo pionero del constitucionalismo europeo: elementos artístico-musicales claros y subliminales detectados en la estructura interna de sus obras como reflejo del humanismo vital del autor.	Mikunda Franco, Emilio
	2008-09	A Reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o PL n° 3.937/2004.	Silva, Carolina Saboia Fontenele e
	2008-09	Registro de preços: inconstitucionalidade do artigo 8º do decreto federal nº 3.931/2001 e do artigo 15-A, § 3º, do decreto estadual nº 51.809/2007 (figura do “carona”). Possibilitação de cometimento do crime previsto no artigo 89 da lei nº 8.666/1993.	Mukai, Toshio
	2008-09	A mulher, discriminação e violência: uma questão de direitos humanos.	Alvarenga, Lúcia Barros Freitas de
	2009-05	O Amicus Curiae e a análise de fatos no controle concentrado de constitucionalidade.	Cardoso, Oscar Valente
	2009-05	O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito.	Araújo, Luiz Eduardo Diniz
	2009-05	Interpretação e concretização normativo-constitucional.	Silva, Kelly Susane Alflen da
	2009-05	A superveniência da invalidade nos atos administrativos e a segurança jurídica no direito português.	Miranda, Juliana Gomes
	2009-05	Novos aspectos do controle de constitucionalidade brasileiro.	Mendes, Gilmar Ferreira
	2012-11-21	A contribuição e os limites da teoria de Klaus Günther: a distinção entre discursos de justificação e discursos de aplicação como fundamento para uma reconstrução da função jurisdicional.	Quinaud Pedron, Flávio Barbosa
	2009-05	Fundamentos das transferências intergovernamentais.	Gomes, Emerson Cesar da Silva
	2009-05	Constituição e corrupção: análise do caso da Argentina durante o governo de Fernando de La Rúa.	Oliveira, Ana Carolina Borges de
	2008-09	A justiça constitucional: algumas ponderações jurídicas e políticas.	Ximenes, Julia Maurmann
	2009-03	A aplicação do princípio da reciprocidade no direito internacional público: do bilateralismo à supranacionalidade.	Porto, Valéria
	2008-09	Inteligência do artigo 40 do ADCT e dos Incisos I e IV do § 9º do artigo 195 da lei suprema – Inconstitucionalidade do artigo 80 da lei nº 11.051/2004 – constitucionalidade de vigência dos artigos 14 e 14-A da lei nº 10.865/2004	Martins, Ives Gandra da Silva
	2009-03	A dignidade de todos e de ninguém.	Parreiras, Rodrigo Moraes Lamounier
	2009-03	Constitución del pluralismo y método jurídico.	Azpitarte Sánchez, Miguel