Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2014	Delimitando o precedente vinculante : por uma construção metodológica do direito jurisprudencial brasileiro	Quintas, Fábio Lima; Castro, Tagore Fróes de
	2011	A eficácia dos direitos fundamentais nos contratos bancários de adesão	Coelho, Inocêncio Mártires; Vidal, Adriana Prazeres Salgueiro Reis
	2022	In dubio pro societate na decisão de pronúncia e princípio da presunção de inocência: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sob os parâmetros do ARE 1.067.392/CE	Mendes, Gilmar Ferreira; Machado, Kauna Rener Kassem
	2023	A aplicação da decisão que reconheceu o nome como elemento essencial para a dignidade humana das pessoas transexuais	Bachur, João Paulo; Mendes, Caroline Ferrari Paz
	2023	Análise da constitucionalidade da política de exclusão unilateral de usuários do Instagram baseada na regra de desinformação constante dos termos de uso	Silveira, Marilda de Paula; Barbosa, Eduardo Rodrigues da Cruz
	2023	Efeitos sucessórios da multiparentalidade em uma visão civil-constitucional	Galvão, Laila Maia; Penchel, Sílvia Renata de Oliveira
	2023	Raça e classe como componentes da persecução penal ao tráfico de drogas em Goiás: uma análise da atuação da Polícia Militar e do Poder Judiciário	Freitas, Felipe da Silva; Barbosa, Felipe Morais
	2023	Competência do Tribunal Superior Eleitoral quanto ao prazo das comissões ou dos órgãos provisórios dos partidos políticos: uma análise das decisões da Corte entre 2015 e 2019.	Silveira, Marilda de Paula; Euzébio, Tiago de Melo
	2022	O dano existencial e a incorporação no direito administrativo brasileiro	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Coelho, Renato Gustavo Alves
	2022	Direito de imagem: atuação do judiciário diante da violação desse direito	Gomes, Rodrigo Portela; Gahyva, Raphaelle Aquino Castrillo Reiners
	2022	Democracia e jurisdição constitucional: a constituição enquanto fundamento democrático e os limites da jurisdição constitucional como mecanismo legitimador de sua atuação	Abboud, Georges; Braga, Alessandro Batista
	2022	Sistema de injustiça criminal e o tratamento conferido à violência sexual contra a mulher superando desigualdades de gênero na busca por dignidade	Cordeiro, Nefi; Silva, Luciana de Araújo
	2022	Direito penal nos tempos da inteligência artificial: uma análise da responsabilidade dos agentes envolvidos no desenvolvimento e na operação de algoritmos de seleção e recrutamento em relação ao crime de racismo previsto no art. 4º da lei 7.716/1989	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Sousa, Pedro
	2022	Parametrização da judicialização do direito à saúde: análise do comportamento dos atores processuais na judicialização do fornecimento de medicamentos no município de Manhuaçu/MG	Quintas, Fábio Lima; Lara, Reinaldo Pinto
	2022	Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional	Viana, Ulisses Schwarz; Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira Batista
	2022	A autonomia financeira dos partidos políticos brasileiros após a Constituição Federal de 1988	Bachur, João Paulo; Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Lobão, Simone Lavôr do Rêgo
	2022	Responsabilização penal pela cadeia de fornecedores a imputação de ações neutras nas relações empresariais	Cordeiro, Nefi; Santos, Thiago Costa dos
	2022	Herança digital: perspectivas para a sucessão do patrimônio on line	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Cortes, Jane Azevedo
	2022	Da fundamentação à participação: o precedente como resultado: de um processo civil democrático e colaborativo	Wambier, Luiz Rodrigues; Aquino Filho, Fernando Pessoa de
	2022	A incapacidade eleitoral ativa nas hipóteses de suspensão dos direitos políticos previstos na Constituição de 1988 e sua compatibilidade com o Estado de direito democrático	Mendes, Gilmar Ferreira; Barbosa Neto, Isaltino José